#PEC65Não: em Cuiabá, audiência pública para discutir alteração de normas de licenciamento ambiental será na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira, 13 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) realizarão audiência pública para discutir propostas de alteração das normas relativas ao licenciamento ambiental.

O evento será aberto a toda sociedade e terá a participação de autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o tema, conselheiros do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes da sociedade civil.

O procurador da República Marco Antônio Ghannage (MPF/MT) explica que o MPF é contra a PEC65/2012 “por transformar o licenciamento ambiental em mera formalidade. A proposta pretende garantir a execução de qualquer obra ou empreendimento, independentemente da análise técnica pelo órgão ambiental”.

De acordo com o procurador, a PEC 65 ainda exclui a possibilidade de consulta à população diretamente afetada, bem como a análise do Ministério Público e Judiciário.

Serviço - A audiência pública será realizada no dia 13 de junho, às 14 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça em Mato Grosso, localizado na Rua quatro, S/N, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-921, Cuiabá/MT.

Veja a íntegra do edital que traz as normas para a realização da audiência pública.