Em acordo inédito, MPF/MS converte US$ 2,4 milhões apreendidos na fronteira em ações sociais
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), pela primeira vez, solucionou integralmente um caso em audiência de custódia. O chamado “rito diretíssimo” foi realizado na última terça-feira, 12 de julho, em audiência na Justiça Federal sobre a apreensão de valor superior a US$ 2,4 milhões pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Corumbá (MS) com um casal de paulistas.
O valor milionário estava sendo transportado em um ônibus intermunicipal com destino à fronteira com a Bolívia. No flagrante, a mulher presa confessou a promessa de recebimento de US$ 4 mil pelo transporte, não revelando, contudo, a origem do dinheiro. A presa ainda afirmou que o translado de São Paulo a Campo Grande foi realizado em um veículo particular (Toyota Corolla), deixado na rodoviária da capital.
Na audiência de custódia, que apresenta o preso ao juiz e define a manutenção ou não da prisão, o Ministério Público Federal, convencido da existência de indícios suficientes de materialidade e autoria, já ofereceu a denúncia, que foi aceita pelo juiz, o qual citou imediatamente os réus.
“Ao invés de serem marcadas novas audiências para solucionar o caso, propusemos um acordo de suspensão condicional do processo. Os réus renunciaram o dinheiro que estava em sua propriedade e o carro usado no translado São Paulo-Campo Grande em troca da suspensão do processo por dois anos. Assim, em dois dias úteis conseguimos solucionar o caso e liberar o montante - quase 8 milhões de reais -, que será empregado em finalidades sociais e públicas, conforme a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça”, explicou o procurador da República Sílvio Pettengill.
Para firmar o acordo, os réus aceitaram ainda outras condições. Eles estão proibidos de ingressar na região de fronteira (faixa de 150 km); não podem se ausentar da cidade onde residem, Guarulhos (SP), por mais de sete dias, sem prévia comunicação à Justiça; devem comparecer, a cada três meses, na secretaria da Vara Federal para justificar suas atividades; e não podem sofrer outra acusação criminal.
“Se descumprirem o acordo, o processo contra os réus será retomado. O dinheiro e o carro usado no crime, contudo, já estão perdidos”. De acordo com o MPF, a suspensão do processo não afeta a investigação em curso sobre possível caso de lavagem de dinheiro e o inquérito da Polícia Federal que apura a origem do valor segue normalmente.
