Direito à saúde nas prisões é tema de evento na França

O procurador regional da República Artur Gueiros representou o Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Jornada Franco-Brasileira de Direito Penal, na França. O evento foi realizado no dia 24 de maio, na Universidade de Pau-Pyrénées, na cidade de Pau. Organizado pelo Comité Internacional des Pénalistes Francophones, o colóquio teve como tema central o direito à saúde e a prisão.

Em sua palestra, Artur Gueiros, que é membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), falou sobre o papel do MPF na efetivação do conjunto de direitos fundamentais da pessoa humana encarcerada. Ele destacou a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para descontingenciar os recursos financeiros do Fundo Penitenciário (Funpen), estimados em 3 bilhões de reais, para proporcionar o acesso aos presos do direito fundamental à saúde física, psíquica, dentária, entre outros.

Para Gueiros, “a carência do acesso a saúde, além da superpopulação, da insalubridade e precariedade das condições, em termos gerais, em diversos estabelecimentos prisionais no Brasil, tem sido objeto de questionamentos e críticas, interna e externamente”. Segundo o procurador regional, isso acarreta, inclusive, indesejáveis interferências em demandas relativas a pedidos de colaboração penal internacional, mais precisamente na extradição e na transferência de presos, temas caros e pertinentes à SCI.

Como exemplo, Artur Gueiros recordou o caso da extradição de Henrique Pizzolato. “Cercada de discussão sobre as condições das prisões brasileiras em geral, a extradição somente foi autorizada, em grau de recurso, após o empenho da Procuradoria-Geral da República e outras autoridades no sentido de comprovar as condições de habilitabilidade e acesso a direitos básicos, inclusive à saúde, daquele extraditado, para o estabelecimento ao qual ele foi conduzido para o cumprimento da respectiva sanção penal.”

Conforme explicou, questionamentos similares estariam sendo feitos por autoridades de outros países e perante a Corte Europeia de Direitos Humanos. Para Artur Gueiros, no futuro é possível haver problemas ainda maiores nessa temática, em detrimento dos interesses do Brasil.

A viagem e estadia foram totalmente custeadas pelos organizadores do Colóquio.