Propaganda antecipada: PRE recorre ao TSE para garantir multa à Ezequiel Ferreira e Kelps Lima
O procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Pinheiro de Queiroz ingressou com dois recursos, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja reconhecida a prática da propaganda eleitoral antecipada por parte dos candidatos Ezequiel Galvão Ferreira de Souza (PTB) e Kelps de Oliveira Lima (PR) e aplicada a multa prevista pela legislação.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN), além de fazer propaganda fora do prazo estabelecido pela legislação, o candidato a deputado estadual Ezequiel Ferreira também desviou a finalidade da propaganda partidária ao promover ações de membros de outros partidos políticos, no caso o candidato ao governo Iberê Ferreira de Souza. Apesar de terem sido condenados pelos juízes auxiliares, Ezequiel Ferreira e Kelps Lima foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
Para o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Pinheiro de Queiroz, o TRE/RN deu pouca importância à proibição da propaganda eleitoral antes do período devido e não aplicou corretamente o dispositivo legal que trata do assunto. "A propaganda eleitoral constitui um dos fatores fundamentais para a definição do eleitorado, donde se infere que o abuso na sua realização tem o condão de afetar, diretamente, o exercício da democracia, o que adquire contornos de importância ímpar para o processo eleitoral".
Os recursos sustentam que apesar de não ter havido pedido expresso de voto, o enaltecimento das qualidades e atributos pessoais dos envolvidos, juntamente com a exposição do número da legenda, funcionaram, decisivamente, como propaganda subliminar. Além disso, ressaltam que, em casos semelhantes, os Tribunais Regionais Eleitorais de outros estados e o próprio TSE tem reconhecido a prática da propaganda antecipada.
Os vídeos analisados do PTB e PR foram ao ar, respectivamente, nos meses de maio e abril. Caso sejam condenados pelo TSE, Kelps Lima e Ezequiel Ferreira podem ter que pagar multa que varia de 5 a 25 mil reais.
