MPF debaterá relatório da ONU sobre situação de indígenas brasileiros em audiência pública
Relatório das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil conclui que os desafios desses povos são “enormes” e ressalta que eles estão mais vulneráveis agora do que em qualquer outro tempo desde a Constituição em 1988. O documento foi divulgado nesta terça-feira, 20 de setembro, durante a 33ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos das ONU, realizada em Genebra, na Suíça.
O trabalho é resultado da missão ao Brasil da relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que esteve no país de 7 a 17 de março deste ano para fazer um diagnóstico da situação indígena e acompanhar a evolução das recomendações feitas pela ONU em 2009, por meio de seu antecessor, James Anaya. Durante a missão, Victoria visitou aldeias, comunidades, instituições e órgãos públicos que atuam na temática. Em visita à Procuradoria-Geral da República, recebeu informações sobre conflitos fundiários, sistema Judiciário, demarcação de terras indígenas e boas práticas adotadas no Brasil.
O relatório avalia que os problemas enfrentados pelos povos indígenas brasileiros têm como raízes a histórica discriminação e negação de direitos desses povos, como a falta de demarcação de terras, a falta de consulta acerca de mega empreendimentos e medidas que os afetem, proteção inadequada às comunidades e suas lideranças, entre outros problemas.
Victoria destaca também o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) como exemplo de boas práticas e recomenda ao governo brasileiro a adoção de medidas que garantam real efetividade ao direito dessas populações.
Segundo o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, as informações contidas no relatório já são alvo de preocupação do MPF há muito tempo. “Eles (ONU) enxergaram uma situação para qual o MPF já apontava: a imensa dificuldade de implementar, na prática, o direito dos povos indígenas. Nós do MPF não fomos surpreendidos, ao contrário, o relatório que apontou problemas como demarcação, violência contra indígenas, impacto de grandes projetos sobre terras e a ausência de processo de consulta prévia, livre e informada de medidas que os atingem já eram conhecidos pelo ministério público, tornadas clara em medidas judiciais”, informou.
Para debater o assunto e apontar soluções para o problema, o Ministério Público Federal promoverá uma audiência pública até novembro, com a presença de demais organizações referência na defesa dos direitos das populações indígenas brasileiras.
“O MPF não tem funções punitivas, tem iniciativas e proposições e, tem um discurso de independência. A força do MPF consiste em saber ouvir e ter coragem para falar. Teremos, portanto, paciência para ouvir e pedimos que continuemos ter a coragem para falar”, enfatiza Luciano Mariz Maia sobre a importância do diálogo entre os atores que integram a temática indígena.
A expertise do MPF e da Fundação Nacional do Índio foram destacadas no relatório, que recomendou ao governo brasileiro “aproveitar as experiências e lições aprendidas da Funai e do Ministério Público Federal para apoiar a implementação dos direitos dos povos indígenas e para disseminá-las entre os diferentes órgãos governamentais, inclusive entre as altas autoridades”.
Direito à consulta e conflitos – O relatório critica as violações de direitos cometidas contra as populações indígenas no contexto dos grandes empreendimentos, alertando para a importância de se ouvir os povos sobre projetos que os atinjam, em cumprimento à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Mas o relatório cita o trabalho e esforço do MPF na garantia dos direitos dos povos indígenas em relação a esses grandes empreendimentos, especialmente Belo Monte, prejudicados pela suspensão de segurança pelo judiciário. Segundo Victoria, o mecanismo “impediu contestações judiciais dos povos indígenas e permitiu que os projetos prosseguissem sem o cumprimento do dever do Estado de consultar para obter o consentimento livre, prévio e informado dos povos afetados”
A relatora especial destacou, ainda, os atentados cometidos contra os povos indígenas de Mato Grosso do Sul. Victoria Tauli-Corpuz condenou os ataques e conclamou o governo brasileiro “a pôr um fim a essas violações de direitos humanos, bem como investigar e processar seus mandantes e autores diante da Justiça”.
Victoria elogiou o MPF pela condução da investigação sobre o ataque violento de 14 de junho de 2016 no estado e pela denúncia contra 12 pessoas envolvidas no uso de milícias contra povos indígenas. Avaliou, ainda, ser urgente a conclusão do processo e a responsabilização dos envolvidos pelo Poder Judiciário.
Recomendações – Com base nas observações feitas durante a missão no país, a relatora especial sugere uma série de recomendações ao governo brasileiro, como a adoção de medidas urgentes para enfrentar a violência e discriminação contra os povos indígenas; o fortalecimento de instituições públicas como a Funai; a capacitação de autoridades públicas, inclusive altas autoridades do poder Executivo e juízes de primeiro grau, considerando sua inapropriada aplicação de doutrinas que negam direitos.
A ONU também recomenda ao Estado brasileiro redobrar esforços na demarcação e proteção de terras; alocar recursos para melhorar o acesso à justiça; garantir significativa participação e consulta prévia, livre, informada e de boa-fé dos povos indígenas com relação a grandes ou impactantes projetos de desenvolvimento e respeitar protocolos indígenas próprios para consulta e consentimento com relação a assuntos de desenvolvimento; e assegurar, de maneira participativa, estudos de impacto e compensações para os danos causados.
Quanto ao papel da Funai, Victoria alerta que propostas recentes de redução do orçamento e de pessoal da autarquia estão na contramão das demandas dos povos indígenas no Brasil, além de contrariar recomendações anteriores da ONU. O documento destaca que, já em 2009, o então relator especial defendeu o fortalecimento do órgão como estratégia para que o Estado pudesse cumprir suas obrigações legais de proteção dos direitos dos povos indígenas.
Resposta do governo – Em resposta ao relatório da ONU, o governo brasileiro informou que está estudando “cuidadosamente” as recomendações feitas e que discorda da afirmação de que houve retrocesso na proteção dos povos indígenas entre a visita do ex-relator especial James Anaya, em 2009, e a visita de Victoria, em 2016.
Segundo o governo, o Brasil “não subestima os desafios enfrentados na promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas” e elenca uma série de ações que demonstram que “evolução positiva e significativas ocorreram”. Confira a resposta aqui
Acesse aqui a íntegra do relatório
