Conselheiro do CNJ conhece projeto pioneiro do MPF-SP em parceria com o MP-SP
O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Norberto Lopes Campelo esteve em São Paulo nesta quarta-feira (08/06). Ele participou de reunião com membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público no Estado de S. Paulo e veio conhecer mais detalhes do projeto-piloto realizado em parceria pelas duas instituições para a concessão de benefícios previdenciários para crianças e adolescentes acolhidos em entidades de acolhimento. A reunião ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio.
O projeto-piloto foi desenvolvido pela procuradora da República Raquel Cristina Rezende Silvestre, que atualmente oficia em Guarulhos, e pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antonio Oliveira Machado, e é executado em parceria com promotores da área da Infância e da Juventude no Estado.
De acordo com o art. 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade e entre outros direitos, os direitos previdenciários. Entretanto, o MPF verificou que os dirigentes de entidades de acolhimento, guardiões legais de crianças e adolescentes, conforme o artigo 92, §1º, do ECA, ignoravam a própria existência de tais direitos ou então não vinham buscando o seu atendimento, razão pela qual o requerimento de benefícios previdenciários não vinha sendo solicitado pelos órgãos competentes.
Com a parceria entre o MPF e o Ministério Público do Estado de São Paulo os dirigentes de entidades de acolhimento têm sido informados sobre a existência desses direitos e criado um fluxo para a verificação do cabimento e a consequente busca dos benefícios previdenciários, de forma que tudo ocorra na espera administrativa, sem a necessidade de judicializar. “Essas crianças estão sob a responsabilidade do Estado, cabe a nós tutelar seus direitos e investigar, com zelo, todas as possibilidades de prestações estatais que lhes são devidas”, afirma a procuradora da República Raquel Silvestre.
Durante a visita, a procuradora da República, os promotores de Justiça Roberto de Campos, Secretário Executivo do Centro de Apoio Operacional Cível, e Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, Coordenadora do CAO de Infância e Juventude e Idoso, e o Juiz de Direito Gabriel Sormani, Assessor de Infância e Juventude da Corregedoria do Tribunal de Justiça, fizeram uma apresentação do projeto piloto concebido em parceria entre o MPF-SP e o MPF-SP ao Conselheiro – que preside a Comissão de Eficiência do CNJ.
Além das autoridades mencionadas, participaram do encontro com o conselheiro do CNJ, o Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, José Antonio Franco da Silva e a Secretária de Integração da Procuradoria-Geral de Justiça, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos.
Foto: Ascom / MP-SP
