MPF/SC participa dos Seminários Regionais Eleições 2016

As novas normas do TSE pra doações eleitorais - algumas fruto direto da operação Lava-Jato - estão entre os temas abordados.

Iniciou em Araranguá, nesta terça-feira (28/6), a passagem dos Seminários Regionais Eleições 2016 pela região Sul do Estado. Os eventos são voltados aos promotores de Justiça, juízes, chefes de cartório, presidentes de partidos políticos. futuros candidatos e também à imprensa e à sociedade em geral. Os seminários são promovidos pelo Centro de Apoio da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O procurador da República André Bertuol aborda em sua palestra os temas:" Ficha Limpa, Publicidade Institucional e Distribuição de Benesses".

De acordo com o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, os Seminários têm como objetivo instrumentalizar todos os atores do processo eleitoral com as informações necessárias à prevenção de práticas eleitorais ilícitas.Entre os temas debatidos pelo ciclo de palestras estão as novas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que versam sobre doações eleitorais. O assunto foi abordado pela secretária de controle interno do TRE/SC, Denise Schlickmann,que demonstrou o endurecimento das normas e dos mecanismos de fiscalização do TSE, principalmente a partir das informações levantadas pela Operação Lava-Jato. Segundo a Secretária de Controle Interno do TRE, além da impossibilidade de doação de recursos de pessoas jurídicas, outras normas estão em vigor como, por exemplo, a impossibilidade de doação por parte de pessoa física que exerça atividade decorrente de permissão pública, como um taxista, por exemplo.

Doações em dinheiro também estão vedadas, e há a exigência, inclusive, de que qualquer doação em valores superiores a R$ 1064,10 deverem ser feitas exclusivamente por transferência eletrônica, diretamente da conta do doador para a conta do partido ou do candidato. A tecnologia será uma grande aliada da Justiça Eleitoral. Além do confronto em uma base de dados interna, com as prestações de contas em todo o território nacional, o TSE contará também com uma extensa base de dados externa, a partir do recebimento obrigatório de todas as notas fiscais eletrônicas relacionadas com as campanhas, da Receita do Brasil, do Sistema financeiro nacional, e do Ministério do Trabalho. "Desta forma poderemos identificar, por exemplo, se a renda do doador está compatível com os valores doados e até se um beneficiário do seguro-desemprego ou do bolsa-família está efetuando uma doação irregular", completou Denise.

O ciclo de palestras segue nesta quarta-feira em Criciúma (Auditório da SATC - Endereço:R. Pascoal Meler - Universitário) e na quinta-feira em Tubarão (Auditório Salão Nobre -UNISUL - Endereço: Av. José Acácio Moreira, 787 - Dehon). As inscrições podem ser feitas nos locais dos eventos.

PROGRAMAÇÃO

MANHÃ

8h às 12h: Período destinado a juízes eleitorais, promotores de Justiça e chefes de cartório eleitorais

08h00 - 09h00 - CREDENCIAMENTO E COFFEE-BREAK

09h00 - 09h45 - Solenidade de Abertura do Evento

Palestrante: Pedro Roberto Decomain - MPSC/Escola do Mistério Público - Tema: Registro de Candidaturas e Inelegibilidade

09h45 - 10h00 - SOLUÇÃO DE DÚVIDAS

10h00 - 10h45 - Palestra

Palestrante: Denise Schlickmann - TRE - Tema: Financiamento de Campanha e Prestação de Contas

10h45 - 11h00 - SOLUÇÃO DE DÚVIDAS

11h00 - 11h45 - Palestras

Palestrante: André Stefani Bertuol - MPF - Tema: Ficha Limpa, Publicidade Institucional e Distribuição de Benesses

Palestrante: Fernando de Castro Faria - Escola da Magistratura/Academia Judicial - Tema: Processo Judicial Eleitoral e sua interface com o Novo Código de Processo Civil

11h45 - 12h00 - SOLUÇÃO DE DÚVIDAS

TARDE 13h às 18h: Período destinado a Promotores de Justiça, Presidentes de Partido Político, Candidatos e Público em Geral

13h00 - 14h00 - CREDENCIAMENTO

14h00 - 15h00 - Palestras

Palestrante: Geraldo José Gomes - TCE - Tema: Restrições de Final de Mandato

Palestrante: Pedro Roberto Decomain - MPSC/Escola do Mistério Público - Tema: Condutas Vedadas

15h00 - 15h30 - SOLUÇÃO DE DÚVIDAS

15h30 - 16h00 - Palestras

Palestrante: Hugo Frederico Vieira Neves - TRE - Tema: Convenção e Registro de Candidatura

16h00 - 16h20 - SOLUÇÃO DE DÚVIDAS

16h20 - 16h40 - COFFEE BREAK

16h40 - 17h40 - Palestras

Palestrante: Denise Schlickmann - TRE - Tema: Financiamento de Campanha e Prestação de Contas

Palestrante: Mauro Prezotto - Escola da Magistratura - Tema: Propaganda Eleitoral

17h40 - 18h00 - SOLUÇÃO DE DÚVIDAS

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Original disponível aqui.