MPF/MG: Tribunal eleva pena de quatro pessoas condenadas por tráfico internacional de drogas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu parcialmente recurso do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e aumentou a pena de quatro pessoas condenadas em 2015 por tráfico internacional de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006) e de armas de fogo de uso restrito (artigos 18 e 19 da Lei 10.826/2003), além de exploração clandestina de telecomunicação (art. 183 da Lei nº 9.472/97).
José Leonel Vieira, também condenado pelo crime de resistência qualificada (artigo 329 do Código Penal), teve sua pena fixada em 21 anos de prisão. Sua companheira, Sônia Rodrigues Lemos, teve a pena elevada para 16 anos. Guilherme Magela Alves teve a pena aumentada para 18 anos e 8 meses. A sanção de Getúlio Ricardo Pereira foi de 16 anos de prisão. As penas de multa aplicadas aos réus também foram recalculadas pelo TRF-1 totalizando 7.100 dias-multa. Na primeira instância a Justiça Federal já havia decretado o perdimento da caminhonete e do caminhão usados no crime.
O TRF-1 concordou com o MPF, que sustentou ser necessário o aumento da pena de todos os acusados em razão da enorme quantidade de droga apreendida (5,7 toneladas de maconha, o equivalente a 1,9 milhão de porções de 3g da droga), além das majorações decorrentes das demais circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Ainda de acordo com o recurso, os acusados não tinham direito ao benefício do tráfico privilegiado, pois a quantidade de drogas e as demais circunstâncias do fato indicavam a atuação de uma organização criminosa, o que também foi aceito pelo TRF-1: “De fato, quem é flagrado escoltando, conduzindo ou mesmo no interior de caminhão apreendido com 5,7 toneladas de maconha proveniente do Paraguai, bem como armamento e munições estrangeiras, além de aparelho de GPS e balança eletrônica, não pode ser beneficiado por essa norma legal. Seria uma verdadeira banalização desse instituto voltado para o chamado traficante eventual ou ‘mula’, não para aquele que faz do tráfico seu meio de vida”, escreveu o revisor em seu voto.
José Leonel está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem/MG. Os demais estão no presídio Floramar, em Divinópolis/MG.
O caso – Em maio de 2014, policiais militares perceberam uma caminhonete Hillux escoltando um caminhão pela rodovia estadual AMG 0305, em Pitangui/MG, região centro-oeste do estado. A PM abordou o caminhão, onde estavam Guilherme Alves (condutor do veículo), Getúlio Pereira e um terceiro ocupante que disparou tiros com arma de fogo e conseguiu fugir.
Em seguida, a caminhonete retornou ao local da abordagem mas o motorista, assim que percebeu a presença dos policiais, tentou fugir por uma estrada vicinal. José Leonel era um dos ocupantes desse veículo e começou a atirar contra os policiais, que, mesmo assim, perseguiram a caminhonete. O veículo foi abandonado e seus ocupantes fugiram a pé, embrenhando-se no mato. Os policiais conseguiram encontrar Sônia Lemos, que estava escondida no matagal e foi presa em flagrante.
Enquanto isso, os policiais que verificavam o caminhão encontraram 5,7 toneladas de maconha, prensada em tabletes e acondicionada em sacos com a inscrição "indústria paraguaya". Guilherme e Getúlio, também presos em flagrante, ainda tentaram fugir da viatura policial.
Armas e munições – Além da droga, os réus também contrabandearam armas e munições fabricadas em diversos países. Foram encontrados, nos dois veículos, 25 munições calibre 380, 40 munições calibre 12, uma espingarda calibre 12 e um colete à prova de balas.
Também foram apreendidos um aparelho de GPS – no qual a perícia encontrou registros dos trajetos percorridos pelo grupo nos estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Tocantins, Maranhão e no Paraguai –, uma balança eletrônica e aparelhos de radiotransmissão usados para comunicação entre os veículos. O uso desses aparelhos rendeu aos quatro acusados condenação pelo crime de telecomunicação clandestina (art. 183 da Lei 9.472/97).
José Leonel foi preso apenas em setembro de 2014, em um sítio localizado na zona rural de Japaraíba (MG). Ao ser detido, após nova tentativa de fuga, ele apresentou aos policiais federais uma carteira de habilitação falsa, com sua foto, mas em nome de José Adão Alves. Tal atitude resultou em nova denúncia, agora por uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal) e posse ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/03), já que no sítio foram encontradas munições e uma pistola semiautomática 380. Além disso os policiais localizaram e apreenderam cerca de R$ 19.800, que estavam escondidos sob uma geladeira.
(Ações penais nº 10280-87.2014.4.01.3811 e 10440-15.2014.4.01.3811)
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