Roteiro de atuação discute persecução patrimonial e administração de bens
As Câmaras Criminal (2CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR) do Ministério Público Federal lançam nesta quarta-feira, 22 de março, o Roteiro de Atuação Persecução Penal e Administração de Bens. Direcionada a membros do MPF, a publicação tem o objetivo de estabelecer parâmetros e instrumentos para aprimorar a atuação dos procuradores na persecução patrimonial, discutindo as formas mais eficazes para impedir o usufruto de lucros, ganhos e bens obtidos por meio de atividade criminosa.
O livro trata de temas como o planejamento e a condução da investigação patrimonial, como etapa necessária no combate a condutas ilícitas; os mecanismos e técnicas mais utilizados de “blindagem patrimonial” (como engenharia societária abusiva, operações multijurisdicionadas, simulação de perda patrimonial e lavagem de ativos, entre outros); as medidas legais disponíveis no âmbito penal e cível para tratamento das questões; o cenário no direito nacional e comparado; e as hipóteses de administração dos bens apreendidos.
O trabalho é pioneiro e discute, de forma prática, a implementação de formas de atuação voltadas para impedir que os ganhos decorrentes dos crime sejam usufruídos por criminosos e continuem produzindo efeitos na economia e na atividade política.
“Os ganhos decorrentes de atividades criminosas constituem meios importantes para o financiamento de novos crimes, servindo para perpetuar o desrespeito à lei”, explica a procuradora da República Patrícia Weber, coordenadora do Grupo de Trabalho Bicameral Medidas Cautelares Reais. “No Brasil, onde ainda são tímidos os mecanismos legais específicos para o combate ao lucro do crime, não fica prejudicada – a rigor, faz-se premente – a atuação institucional voltada para a agenda da persecução patrimonial", conclui.
A publicação foi produzida pelos procuradores integrantes do Grupo de Trabalho Bicameral Medidas Cautelares Reais, da 2CCR e da 5CCR.
