MPF participa de reunião sobre rede interestadual de saúde entre PE e BA
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro participou de reunião, na última quinta-feira (4), com os Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco (MPPE) e da Bahia (MPBA), em que foi formalizado um documento, a Carta de Petrolina, cobrando melhorias da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede Peba) e maior efetividade das decisões tomadas pela Comissão de Co-Gestão da Rede. O encontro foi realizado na sede da Promotoria de Justiça de Petrolina e foi uma iniciativa do MPF, MPPE e MPBA.
A reunião contou com a presença da procuradora da República Ticiana Nogueira e de promotores de Justiça de todos os 53 municípios que fazem parte da Rede, e foi discutida a situação dos hospitais de pequeno porte, o que deverá ser objeto de recomendações a serem expedidas pelos MPs.
A Carta de Petrolina, documento resultante do encontro, cobra do Ministério da Saúde (MS) que sejam observadas diretrizes como a formalização da Rede e da Comissão de Co-Gestão, integrada por representantes do MS, das secretarias de Saúde e dos municípios do Vale do Médio São Francisco, bem como que sejam definidas estratégias de gestão interestadual para execução das ações da Rede. Cobra, ainda, que haja participação integral nos seus processos de pactuação, além de acompanhamento, apoio e cooperação técnica e financeira aos estados e municípios participantes.
Aos estados da Bahia e de Pernambuco, a Carta conclama o cumprimento dos acordos pactuados para garantir à população o acesso integral aos serviços do Sistema Único de Saúde, bem como o aperfeiçoamento da Central de Regulação Interestadual de Leitos para melhor aproveitamento dos recursos.
À União, estados e municípios envolvidos, os MPs cobram a garantia da destinação de recursos financeiros destinados à Rede Peba nas três esferas (municipal, estadual e federal), além da indicação de representantes com poder decisório para as reuniões da Comissão de Co-Gestão.
