MPF entra com ação para garantir medicamentos para doenças inflamatórias em MG
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, para que a União e o Estado de Minas Gerais adotem as medidas administrativas necessárias para garantir, além da aquisição, regularização do abastecimento, fornecimento e distribuição adequada, a manutenção do estoque de medicamentos para o tratamento da doença de Crohn e da retocolite ulcerativa em todo o estado.
De acordo com uma representação recebida pelo MPF, a falta dos medicamentos acarreta piora no quadro dos pacientes que necessitam dos medicamentos e, consequentemente, internações e procedimentos cirúrgicos que poderiam ser evitados. A representação destaca ainda que os gastos públicos com o agravamento do estado de saúde dos pacientes apresenta custo muito mais elevado que o regular fornecimento da medicação adequada ao tratamento.
A doença de Crohn é uma doença sem causa conhecida que gera inflamação e formação de cicatrizes no intestino, causando principalmente espasmos e fortes dores abdominais. Já a retocolite ulcerativa é uma inflamação que pode acarretar dores, diarreia e perda de peso, entre outros sintomas. Ambas as doenças não têm cura e necessitam de tratamento contínuo com medicação adequada.
O MPF pede que a União e o Estado de Minas Gerais disponibilizem imediata e continuamente todos os medicamentos listados na ação, em todo o estado, mantendo estoque de reserva planejado para evitar novas interrupções no fornecimento.
ACP nº 1008452-33.2018.4.01.3800, distribuída à 8ª Vara Federal de BH.
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