MPF/RS ajuíza ação para obter a exoneração do Diretor Administrativo e Financeiro do Grupo Hospitalar Conceição

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), por meio do procurador da República, Mauro Cichowski dos Santos, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a União, na condição de acionista controlador, e a empresa estatal Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A (HNSC), conhecido como Grupo Hospitalar Conceição (GHC).

Na ação, o MPF pede a exoneração do Diretor Administrativo e Financeiro do GHC, Ibanez Ferreira Filter e que seja eleita, para o referido cargo, pessoa que atenda integralmente os requisitos de experiência profissional e formação acadêmica, além de não estar enquadrada nos casos de vedação à indicação, previstos no artigo 17 da Lei nº 13.303/16 (Estatuto das Empresas Estatais).

Para o MPF, Filter, que era assessor parlamentar do Deputado Federal e atual Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha (PMDB/RS), não atende os requisitos legais para o cargo que atualmente ocupa no GHC.

Consulte a ação civil pública nº 5026940-12.2017.4.04.7100

Leia aqui a íntegra da ação civil pública