PGR pede ao STF que mantenha prisão preventiva do empresário Milton Lyra Filho
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a manutenção da prisão preventiva do empresário Milton de Oliveira Lyra Filho. A PGR sustenta que todos os requisitos constitucionais e previstos no artigo 313 do Código de Processo Penal - que autorizam a prisão preventiva - foram respeitados no caso do empresário. Dodge salienta que a prisão de Lyra e de outros investigados foi baseada nas provas obtidas no âmbito da Operação Rizoma, e foram pedidas para “assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, além de resguardar a investigação criminal”.
A PGR enfatiza que a prisão de Milton Lyra se deu em virtude dos desdobramentos das operações Calicute, Eficiência e Hic et Ubique e de investigações do MPF e da Receita Federal que focaram nas atuações da organização criminosa. O grupo praticou crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro – inclusive em outros países – e corrupção. Segundo a PGR, havia integrantes da organização criminosa responsáveis por apagar os rastros das práticas ilícitas.
A decisão da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que apontou dez movimentações financeiras feitas por Milton Lyra totalizando US$ 1 milhão, também foi citada pela PGR na manifestação enviada ao STF. Raquel Dodge ressalta que o valor foi entregue em empresas das quais Lyra era sócio, em São Paulo. Foram mencionadas outras movimentações, realizadas entre 2010 e 2014, superando a cifra de R$ 14 milhões. A peça aponta inconsistências e omissões nas declarações do imposto de renda do empresário. “As medidas cautelares penais estão fundadas em vastos elementos de provas, e não apenas nas declarações do colaborador, como querem fazer crer os impetrantes”, ressalta a PGR na manifestação.
Raquel Dodge chama a atenção para o fato de que Milton Lyra e os demais investigados na Operação Rizoma atuam no mercado financeiro e de câmbio e têm plenos domínios para ocultar o patrimônio que obtiveram por meio de práticas criminosas. A PGR diz, também, que as investigações estão em curso e apontam alta probabilidade de que a lavagem de dinheiro pela organização criminosa ainda ocorra, e, por isso, a manutenção da prisão de Milton Lyra é fundamental para que o esquema fraudulento seja desarticulado.
