MPF participa de atividade virtual do Programa El PaCto sobre cibercrime em tempos de covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) participou de atividade virtual organizada pelo Programa El Pacto da União Europeia sobre cibercrime em tempos de covid-19. Participaram do webnário Cibercrimen en Tiempos del Covid-19: la Colaboración de los Proveedores de Servicios a secretária de Cooperação Internacional adjunta, Anamara Osório, a procuradora regional da República Neide Oliveira e as procuradoras da República Fernanda Domingos e Raquel Silvestre, representando o Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (Gacc) da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR). Também participaram procuradores especializados e os homólogos da cooperação internacional dos Ministérios Públicos de países iberoamericanos.
No evento, realizado nessa terça-feira (23), foram debatidos os problemas derivados da utilização de novas tecnologias e os delitos eletrônicos cometidos durante o período da pandemia. Para Anamara Osório, esse tipo de atividade é importante para que a cooperação entre os países seja fortalecida e o combate aos crimes cada vez mais eficaz.
Fernanda Domingos, coordenadora do Gacc, pontuou que a pandemia potencializou os crimes cibernéticos e que é preciso atuação ágil para a preservação das provas, a fim de que as práticas criminosas não fiquem impunes. A procuradora compartilhou a boa prática do Brasil com a publicação de um guia sobre crimes cibernéticos em tempos de covid-19, elaborado pelo grupo de procuradores especializados em delitos cibernéticos da 2CCR.
Os principais temas do webnário foram: a interação dos grupos especializados com as respectivas Secretarias de Cooperação Internacional; o aumento no número de delitos eletrônicos no contexto da covid-19; a necessidade de respostas ágeis de cooperação internacional para a preservação da prova e combate aos crimes; a importância das ferramentas internacionais, como tratados, acordos e redes, para o aprimoramento das investigações.
Convenção de Budapeste – Criada em 2001, a convenção sobre o cibercrime é um tratado internacional sobre crimes cibernéticos, com normas de direito penal e processual penal voltado a definir estratégias conjuntas entre os países-membros para a tipificação e o enfrentamento de crimes praticados na internet. O tratado, que reúne atualmente mais de 60 países, tem também papel primordial no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, terrorismo e tráfico de pessoas e de drogas. A convenção prevê o fortalecimento da cooperação internacional entre os países-membros para a troca de informações e acesso a provas transnacionais visando o combate aos crimes praticados na internet e aos crimes que dependem desses dados para a investigação, como pornografia infantil, racismo, crimes de ódio e outros que ocorram ou não de forma organizada. Em dezembro de 2019, o Conselho da Europa convidou o Brasil a aderir o tratado.
