PFDC pede ao MEC esclarecimentos sobre pedido de identificação de estudantes que ocupam instituições de ensino
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) pedido de informações acerca da solicitação feita pela pasta para a identificação de estudantes que ocupam instituições públicas de ensino em diversas cidades do país. O pedido de informações foi enviado nessa quarta-feira, 26 de outubro.
No último dia 19, o MEC encaminhou a instituições federais de educação o Ofício-Circular N° 27/2016/GAB/SETEC/SETEC-MEC, que determina a dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica a manifestação, no prazo de cinco dias, sobre a existência de ocupação dos espaços físicos das instituições e a respectiva identificação de seus ocupantes. Em nota, o MEC relaciona a medida à garantia da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Diante das informações, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou ao Ministério da Educação mais esclarecimentos acerca do propósito da identificação dos estudantes que participam das mobilizações. A PFDC também questiona se o MEC já conta com um diagnóstico do número de escolas federais ocupadas e, dessas, quantas irão sediar a aplicação de provas do Enem 2016.
Acesse a íntegra do ofício.
Representação - Na terça-feira, 25 de outubro, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, recebeu uma comitiva de senadores que entregou cópia de representação protocolada no último dia 24 de outubro na Procuradoria da República no Distrito Federal. O documento é assinado por um conjunto de 18 senadores e pede ao Ministério Público Federal a adoção de providências para, entre outras medidas, garantir o exercício constitucional de liberdade de manifestação e evitar atos futuros que venham causar dano físico ou psicológico aos estudantes no exercício de seu direito à manifestação.
Assinam a representação os senadores Fátima Bezerra (PT/RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Cristovam Buarque (PPS-DF), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AC), Reguffe (sem partido-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Gladson Cameli (PP-AC), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jorge Viana (PT/AC) e Angela Portela (PT/RR).
Acesse aqui a íntegra do documento.
