STJ recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta segunda-feira (20), denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC/ES) José Antonio Almeida Pimentel. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A Corte também manteve o afastamento do conselheiro de suas funções. Os fatos estão relacionados à Operação Moeda de Troca, deflagrada em 2010, que apura fraudes em licitações.
Em sustentação oral, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participou pela primeira vez - na condição de PGR - de uma sessão do STJ, defendeu o recebimento da denúncia e a manutenção do afastamento de José Pimentel das funções junto à corte de contas. Ela destacou que, como membro do Tribunal de Contas, o conselheiro tem o dever de zelar pelas contas públicas, o que torna ainda mais grave a conduta que foi objeto das investigações. “As imputações feitas nesta denúncia são graves e estão amparadas por fatos e provas, como gravação ambiental e documentos que são coerentes com os que vieram aos autos”, acrescentou Raquel Dodge.
A Corte Especial do STJ manteve o afastamento do conselheiro de suas funções, determinado em junho deste ano pela maioria dos ministros, após pedido da PGR. Conforme entendimento da Procuradoria-Geral da República, os ministros consideraram o afastamento necessário para a garantia da ordem pública e para evitar interferências na instrução penal. Isso porque há risco de continuidade da prática dos delitos e intimidação de testemunhas, caso as medidas não sejam aplicadas.
Com a decisão, Pimentel permanece proibido de ingressar nas dependências do Tribunal de Contas, de manter contato com servidores da Corte e com outros três acusados de envolvimento nas práticas criminosas. Além disso, não poderá usufruir de bens e serviços do TC/ES, como carro oficial, telefone, imóvel, entre outros - com exceção dos serviços médicos.
Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, também destacou o impacto das provas sobre a conduta de Pimentel no caso: “O réu não nega a reunião, nem o conteúdo da gravação, limitando-se a dizer que é gravação clandestina e que a conversa foi retirada de seu contexto”.
Entenda o Caso – José Antônio Pimentel foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) após divulgação de gravação ambiental que revelou o envolvimento do conselheiro em esquema para a combinação de preços para licitação ao município de Presidente Kennedy (ES). Além da comprovação da atuação de Pimentel como consultor para beneficiar empresas em licitações, a denúncia do MPF aponta para o recebimento de R$ 102 mil nas contas do conselheiro sem comprovação de origem lícita. A ação penal é a de número 869.
