MPF participa de audiência pública sobre situação dos presídios e combate à tortura no Brasil
“O respeito aos direitos humanos dos custodiados é fundamental para se alcançar qualquer mudança positiva de longo prazo”. A afirmação foi feita pelo coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (7CCR/MPF), o subprocurador-geral da República Francisco Sobrinho, durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O objetivo do evento foi debater o cumprimento das recomendações sobre condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de Justiça recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A RPU é um mecanismo que analisa a situação dos direitos humanos nos Estados-membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu mais de 240 recomendações, sendo pelo menos 36 relacionadas, direta ou indiretamente, ao sistema prisional. Nesse sentido, Francisco Sobrinho frisou que a criação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (7CCR), em 2014, buscou, entre outros objetivos, garantir a presença mais efetiva da instituição na reestruturação do sistema prisional e aprimorar o controle externo da atividade policial.
O subprocurador-geral ressaltou que o órgão superior do MPF reforçou o diálogo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e abriu canais de comunicação com a ONU, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Entre os temas debatidos estão a prevenção de rebeliões, a fiscalização de recursos repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a fiscalização das situações ensejadoras de violação de direitos humanos nos cárceres”, pontuou.
O coordenador da 7CCR afirmou também que o MPF tem investido na promoção de espaços de diálogo com instituições da sociedade civil e do sistema de Justiça e execução penal. Segundo ele, diversos eventos promovidos pelo órgão tiveram como objetivo fomentar a reflexão sobre a falta de efetivação dos direitos e garantias fundamentais das pessoas em situação de privação de liberdade, entre eles, por exemplo, o direito à identidade de gênero dentro do sistema prisional. Em relação ao tema, lembrou que a Câmara do MPF “manifestou-se favoravelmente pela inserção, no formulário de inspeção de presídios, de campo de identificação da identidade de gênero, prevendo o levantamento e registro dessas informações das pessoas LGBTTI+ privadas de liberdade”.
Funcionamento – Francisco Sobrinho explicou que a atuação da 7ª Câmara do MPF no sistema prisional do país ocorre em duas vertentes. De forma indireta, nas unidades prisionais estaduais por meio dos representantes do MPF nos Conselhos Penitenciários Estaduais. E de forma direta, no sistema penitenciário federal, onde os membros do MPF são os responsáveis pelas inspeções dos estabelecimentos penais, acompanhamento da execução penal e outras ações que julgarem necessários para garantir a segurança e o respeito aos custodiados.
Destacou ainda alguns eixos de atuação prioritária do órgão, como a prevenção e combate à tortura no sistema prisional e na atividade policial; a fiscalização da aplicação das verbas Fupen e do adequado financiamento do sistema prisional; e o acompanhamento das políticas do Depen para o enfrentamento do domínio de facções criminosas nos presídios.
Para o subprocurador-geral, a melhoria das condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de Justiça está associada à formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos e ao fortalecimento da atuação em rede para proteção da cidadania. “A 7ª Câmara tem insistido no relacionamento interinstitucional, expandindo o diálogo com órgãos e organizações que também atuam na temática do sistema prisional como forma de enriquecer o debate sobre soluções e estratégias coerentes com a realidade brasileira”, completou.
Dezenove expositores participaram da audiência pública. Entre eles, representantes da ONU, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Depen, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de associações e entidades da sociedade civil.
