Projeto Destrava: em reunião no CNJ, Augusto Aras destaca papel preventivo do MP no desenvolvimento socioeconômico
O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou, nesta terça-feira (9), da reunião do Comitê Executivo Nacional do Destrava, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, além de órgãos de controle, como Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), na busca de soluções para retomar obras paradas e alavancar a economia nacional e a geração de empregos. O encontro, que marca o início de um processo de reavaliação do projeto, visa elaborar um plano de ação nacional a partir das sugestões apresentadas.
Durante o evento, Aras destacou a participação do Ministério Público brasileiro como impulsionador permanente de diálogo, com foco na ação preventiva e na identificação de problemas contratuais e legais, a fim de evitar judicializações e de garantir a conclusão de obras atualmente paradas. Segundo levantamento do TCU, há cerca de 14 mil obras paralisadas em todo o Brasil.
Também ressaltou o esforço do MP do Estado de Goiás em destravar as obras de creches e de suporte à educação infantil. Segundo dados do Tribunal de Contas da União, mais de 70% das crianças de até três anos estão fora de creches e pré-escolas no estado de Goiás. Cinquenta e seis obras estavam paradas ou inacabadas em 47 municípios goianos no fim de 2019. “Como exemplo de esforço local, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), instituído pelo Ministério Público de Goiás, no ano de 2020, concentrou sua atuação na articulação do apoio aos promotores de Justiça nas mediações visando a execução do Programa Destrava em Goiás, com o afã de contribuir no encaminhamento de 18 obras”, afirmou Aras.
Acordos de leniência – O procurador-geral salientou ainda a importância dos acordos de leniência para a conclusão de importantes obras de infraestrutura paralisadas. Ele explicou que empresas que fecham esse tipo de acordo podem executar e concluir obras públicas inacabadas, como pagamento pelo prejuízo aos cofres públicos. “Nessas frentes de atuação é que se estabelece o compromisso do Ministério Público brasileiro em favorecer a segurança jurídica, em priorizar a atuação resolutiva e preventiva, por meio da nossa unidade institucional e do diálogo próximo aos gestores públicos, com a construção de uma proposta coletiva e consensual”, finalizou o PGR.
Além de Augusto Aras e do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, também participaram da reunião, os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; além do advogado-geral da União, José Levi; do ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira; do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo; do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes; e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Trícia Navarro Xavier Cabral.
