MPF requer que projetos do Minha Casa Minha Vida em Itapeva/SP sejam suspensos até que Prefeitura cumpra ordem judicial para evitar fraudes
O Ministério Público Federal em Itapeva, no interior de São Paulo, requereu à Justiça a suspensão dos projetos urbanos do Minha Casa Minha Vida executados no município. O pedido abrange as fases de seleção e análise de beneficiários, bem como a assinatura de contratos de financiamento e a entrega de chaves. A atuação do MPF tem como objetivo evitar novas fraudes, visto que a Prefeitura de Itapeva se nega a dar publicidade às listas de candidatos do programa habitacional, desrespeitando ordem da Justiça Federal proferida em dezembro do ano passado.
O MPF requer urgência na divulgação das famílias inscritas no Minha Casa Minha Vida, bem como da pontuação recebida por cada critério do processo seletivo, tendo em vista a iminência da concretização de fraudes. Nesta sexta-feira, 11 de março, beneficiários do programa em Itapeva vão receber as chaves dos 416 apartamentos do Conjunto “Residencial das Rosas”, no Jardim Bela Vista. A solenidade deve contar com a participação da presidente Dilma Rousseff e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O pedido do MPF destaca ainda o impacto social negativo caso, mais tarde, haja alteração do quadro de beneficiários em virtude da descoberta de irregularidades.
AJUSTAMENTO DE CONDUTA. Denúncias de inconformidades na análise e classificação das famílias aspirantes ao Minha Casa Minha Vida em Itapeva levaram o procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio a firmar um termo de ajustamento de conduta com o Município em agosto de 2015. O objetivo do TAC era utilizar a publicidade e a fiscalização social para coibir irregularidades. As fraudes denunciadas também envolviam os dados fornecidos pelos candidatos, que visavam a obter maior pontuação no processo seletivo. As principais delas consistiam em omitir integrantes da família e/ou suas respectivas rendas, não revelar que já possuíam imóvel residencial ou declarar falsamente que a família contava com filhos, idosos ou deficientes.
Segundo o acordo firmado, a Prefeitura de Itapeva deveria divulgar amplamente, sobretudo na internet, as listas de candidatos aos projetos do Minha Casa Minha Vida, vigentes e futuros, informando o nome de todos os integrantes maiores de idade da unidade familiar, a classificação da família, sua pontuação total e a pontuação discriminada por critério de seleção. Contudo, as medidas não foram cumpridas pela administração municipal, levando o MPF a recorrer à Justiça.
Uma ação de execução do TAC foi ajuizada em outubro do ano passado e atendida pelo Judiciário em dezembro. A ordem judicial, que vem sendo desrespeitada pela Prefeitura de Itapeva, estabeleceu multa de R$ 5 mil para cada dia de atraso na divulgação dos dados requeridos pelo MPF. Atualmente, o valor a ser pago pelo Município em virtude do descumprimento já passa de R$ 200 mil. No novo pedido, apresentado à Justiça esta semana, o procurador não só requer o pagamento dos valores devidos, mas também que a multa seja elevada para R$ 10 mil por dia.
O MPF solicita ainda que os secretários de Desenvolvimento Social e de Coordenação e Planejamento do Município de Itapeva sejam intimados pessoalmente para que respondam pelo crime de desobediência caso não deem cumprimento à determinação da Justiça. O número do processo é 0001096-19.2015.4.03.6139. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
