Fórum da Praia do Futuro encaminhará termo de referência de concurso para Prefeitura de Fortaleza
O Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro deliberou, em reunião nessa quinta-feira (28), por encaminhar à Prefeitura de Fortaleza (CE) termo de referência para a realização de concurso nacional de ideias para a reurbanização da praia. A ideia é que a gestão municipal possa adiantar a preparação do edital de concurso, enquanto o Fórum aguarda a conclusão, pela Advocacia Geral da União (AGU), da análise do termo de referência.
Criado em 2017 por iniciativa do MPF e com a participação de 25 instituições pública e privadas, o fórum busca solução que atenda à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou a retirada de barracas que não têm autorização para ocupar faixa de praia e o redimensionamento daquelas que construíram fora das dimensões liberadas pelo Patrimônio da União.
Em abril, as instituições do Fórum aprovaram uma proposta de termo de referência para a realização do concurso nacional de ideias. A etapa seguinte, que consiste na análise de documento pelo MPF e AGU, ainda não foi concluída. O documento passa por avaliação de instâncias competentes da Advocacia Geral da União.
O termo de referência traz uma série de diretrizes para requalificar a Praia do Futuro, incluindo aspectos ambientais e urbanísticos, como a padronização de barracas, que poderiam ter tamanho máximo de 1.500 m². A extensão de abrangência para o projeto de urbanização compreenderia a área entre as Ruas Ismael Pordeus e a foz do Rio Cocó.
Uma segunda proposta, apresentada por representante da Universidade Federal do Ceará e aprovada por unanimidade pelos integrantes do fórum na reunião desta quinta-feira, prevê que o MPF e a AGU busquem a Justiça Federal para que seja determinada a demolição de barracas da Praia do Futuro que encontram-se abandonadas. A sentença do TRF-5 já prevê a derrubada dessas construções, mas o grupo quer agilizar essa medida visando a qualificação da praia e a melhora na segurança para quem trabalha, mora ou visita aquele trecho do litoral da capital por lazer.
