MPF/PE firma acordo com UFPE para regularizar concurso de professor de flauta
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com o objetivo de regularizar edital de concurso para o cargo de professor de flauta transversal (Edital nº. 74, de 04/11/2015). A responsável pelo acordo é a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail.
A UFPE se comprometeu a adotar as medidas necessárias para garantir a regularidade na aplicação das provas de título, prático-didática e escrita, bem como para assegurar a imparcialidade da banca examinadora. Algumas das alterações a serem feitas são: não permitir que os candidatos presenciem ou escutem as provas orais uns dos outros antes de serem examinados, assim como evitar que eventuais tumultos ou barulho produzido pela plateia atrapalhem a condução dos trabalhos.
A UFPE também deverá gravar, em meio audiovisual, as provas orais, possibilitando o acesso ao seu conteúdo pelos interessados; evitar que o examinador, ao avaliar as provas escritas, saiba quem é o autor da resposta em decorrência da identificação do caderno de prova por assinaturas, rubricas ou iniciais; e impedir que o examinador efetue comentários elogiosos ou depreciativos nos cadernos de prova, de forma a evitar que outros membros da banca possam ser influenciados por avaliação anterior.
Ficou acordado, ainda, que será feita a substituição dos membros da banca examinadora, para assegurar a imparcialidade da avaliação, com a previsão de membro externo, pertencente a outra Instituição de Ensino Superior. Os membros da banca deverão ser orientados a se abster de efetuar comentários elogiosos a qualquer dos candidatos e aos seus atributos técnicos e profissionais durante os exames práticos dos candidatos.
Multa – As provas do concurso para professor de flauta transversal foram anuladas pela própria UFPE, devido à identificação de irregularidades na condução do certame, como a ausência da filmagem das provas didáticas e práticas. Outro edital foi publicado pela universidade, em junho de 2016, mas o concurso foi suspenso por decisão judicial em ação ajuizada por dois candidatos.
Após a assinatura do TAC, o MPF requereu na Justiça a liberação do concurso e a homologação do acordo. Em caso de descumprimento ou violação do acordo, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil por cláusula descumprida.
Procedimento administrativo nº 1.26.000.000602/2009-41
PJE n.º: 0806747-24.2016.4.05.8300
