Interesse Público mostra pressão imobiliária em área de preservação ambiental no Rio de Janeiro
A natureza como valorização de empreendimentos de alta renda. Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro não expeça novas licenças para construção no empreendimento Resort Peró, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil, em Cabo Frio. Além disso, as empresas responsáveis pelo projeto devem demolir as construções já existentes. Um inquérito civil público instaurado pelo MPF verificou que as obras causavam dano ambiental irreparável, porque suprimiam a vegetação de restinga em estágio médio de recuperação, e sem autorização do Ibama.
Em Roraima, o MPF recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que o dinheiro arrecadado com o leilão do minério cassiterita seja direcionado a indígenas. A estimativa é de que o material, fruto de garimpo ilegal na Reserva Indígena Yanomami, alcance o valor de R$ 25 milhões. Para garantir que os indígenas possam ser minimamente ressarcidos, o MPF recomenda que a ANM faça o leilão o mais rápido possível e reverta os valores levantados de forma integral para a Funai, que deve aplicar os recursos em ações que garantam a retirada dos invasores e a proteção do território indígena.
Sustentabilidade – O Ministério Público Federal em todo o país passou a investir em placas fotovoltaicas, que transformam a luz do sol em eletricidade. Na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, as placas solares começaram a ser instaladas em março deste ano e devem começar a funcionar em julho. O investimento de cerca de R$ 1 milhão deve garantir a economia de mais de R$ 18 mil por mês. Em um ano, a redução das despesas para os cofres públicos deve chegar a R$ 220 mil.
Direitos do Cidadão – Ressignificar é a ordem. Pensando nisso, o MPF lançou em Santa Catarina um projeto que transforma geladeiras sem uso em livrotecas. A iniciativa busca transformar esses refrigeradores em estantes de livros, distribuindo-os em comunidades vulneráveis na região de Florianópolis. Além de livros doados, as livrotecas contarão com exemplares do Almanaque da Turminha do MPF, projeto da Secretaria de Comunicação do MPF voltado para crianças e adolescentes que aborda áreas de atuação do Ministério Público Federal. As doações podem ser enviadas para a sede do MPF em Santa Catarina, no endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre 1 - Agronômica - Florianópolis/SC.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 28 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país.
