Perícias para identificação de tortura no sistema prisional precisam considerar aspectos físicos e psicológicos, defende MPF em audiência no Congresso
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (10), o Ministério Público Federal (MPF) destacou a necessidade da adoção de critérios claros e objetivos, estabelecidos a partir de padrões internacionais, na realização de perícias para identificação de eventuais práticas de tortura no sistema prisional brasileiro. A medida foi defendida pelo procurador regional da República Ubiratan Cazetta durante debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir violações de direitos humanos nos presídios femininos do Pará e do Ceará.
Representando as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF que atuam nas temáticas Criminal (2CCR) e de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial (7CCR), o procurador relatou um pouco da experiência da instituição no Pará, onde o Ministério Público Federal atua de forma mais direta desde agosto, quando a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) chegou ao estado.
Os agentes da força nacional foram enviados pelo governo federal após o massacre no Presídio de Altamira, onde a guerra de facções deixou 62 pessoas mortas. Com a intervenção nos presídios paraenses, o MPF passou a receber inúmeras denúncias de violência física e moral contra detentos, como uso excessivo da força e do gás de pimenta; suspensão do fornecimento de produtos básicos de saúde, higiene e vestuário; privação ou redução drástica do fornecimento de alimentação; restrição de visitas de parentes e advogados, entre outras violações.
Ubiratan Cazetta destacou que os fatos ainda estão sendo apurados, mas chamou atenção para a coincidência verificada nos depoimentos dos presos ouvidos pelo MPF. "O protocolo de atuação da FTIP precisa ser mais transparente, mais conhecido, porque há repetição de argumento. É muito pouco provável que nós conseguíssemos essa uniformidade de relatos sem que algo estivesse de fato ocorrendo”, ponderou o procurador.
Para o representante do MPF, a criminalidade organizada nos presídios é uma realidade que precisa ser enfrentada, mas esse fato, por si só, não dá carta branca ao Estado brasileiro para deixar de cumprir sua função. "O Estado tem obrigação de manter-se fiel ao seu compromisso de respeito aos direitos humanos, o que impede a adoção de uma política mais agressiva como as que foram descritas e estão em fase de apuração", pontuou.
Ponto crítico – Ubiratan Cazetta afirmou que uma das maiores dificuldades na investigação de denúncias de tortura e maus tratos no sistema prisional é a ausência de um protocolo objetivo para a realização de perícias nas supostas vítimas. Recentemente, laudos produzidos pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, do Estado do Pará, foram utilizados tanto pela FTIP quanto pelos órgãos de segurança estadual para afirmar a inexistência de indícios de tortura em detentos e, consequentemente, descartar qualquer apuração correcional, relatou o procurador. Para o MPF, no entanto, as conclusões são precipitadas.
O procurador ressaltou que todos os laudos reconheceram a existência de algum tipo de lesão nos presos examinados e, apesar de não descreverem a forma como essas lesões teriam sido produzidas, afirmavam categoricamente que não havia indicativos de tortura. “Eu questiono, do ponto de vista técnico, se um médico legista tem a capacidade, com os elementos que lhe são postos, de fazer essa afirmação num laudo”, pontuou Cazetta. Segundo ele, esse tipo de análise não pode ser feita a partir da simples descrição da situação física de uma pessoa, é necessário que a perícia considere também os aspectos psicológicos.
De acordo com Ubiratan Cazetta, foi com esse objetivo que o MPF formalizou esta semana, dentro de ação civil pública que tramita na Justiça Federal, acordo processual que prevê a submissão de 40 presidiários, entre eles 9 mulheres, a uma nova perícia.
