MPF quer garantir acessibilidade nos prédios da UFU em Monte Carmelo(MG)
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a União para que sejam tomadas providências para adequar as instalações da Universidade na cidade de Monte Carmelo (MG) às necessidades das pessoas com deficiência.
As irregularidades existentes nas instalações em Monte Carmelo já eram conhecidas desde 2013, quando o MPF solicitou vistoria para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Uberlândia (COMPOD). Na época, a instituição informou que estava adotando as providências necessárias para adequar suas instalações.
Entretanto, após nova vistoria, dessa vez em 2016, a UFU alegou que os imóveis em Monte Carmelo eram alugados ou cedidos para o uso da Universidade, o que impediria a aplicação de recursos financeiros. Dessa maneira, as solicitações seriam encaminhadas a Prefeitura de Monte Carmelo.
No mesmo ano, após a concessão de mais um prazo e a constatação da manutenção das irregularidades, a Universidade alegou que no Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão está programado o investimento nos próximos três anos (2019, 2020 e 2021) de um total de R$ 1,5 milhão para regularizações gerais nos campi Monte Carmelo, Ituiutaba e Patos de Minas. Afirmou também não haver recursos disponíveis para atender todas as demandas em relação as normas de acessibilidade.
Em agosto deste ano foi realizada nova inspeção pelo COMPOD verificando que as instalações da UFU em Monte Castelo continuam não atendendo totalmente as normas específicas de acessibilidade (NBRs 9050/2015 e 16537/2016).
Entre os problemas, na unidade pertencente ao SESI, o elevador continua sem funcionar e persiste o problema de obstáculos impedindo o acesso aos espaços, bem como a ausência de programação visual na entrada dos ambientes e a inadequação dos sanitários.
No campus, localizado na rodovia LMG-746, há problemas em rampas, corrimão, programação visual e piso tátil. Para o prédio recém-construído, a vistoria recomendou a instalação de mapas táteis para orientação e programação visual nas entradas dos ambientes.
Demora - Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, é necessário que o Poder Judiciário intervenha, pois essa situação já perdura por muitos anos “Não é razoável ficar esperando por mais tantos anos que UFU e a União adotem providências no sentido de promover os direitos das pessoas com deficiência, se por muito tempo eles permaneceram inertes e negligentes para com seus deveres”.
Pedidos – O MPF pede que a UFU realize serviços de engenharia e arquitetura para adequar as instalações em Monte Carmelo às necessidades das pessoas com deficiência apontadas pelo COMPOD, no prazo máximo de 60 dias. O MPF também pede que a União seja condenada a promover o repasse de verbas à UFU para a elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade no âmbito do Campus Monte Carmelo.
Acp nº1010512-67.2018.4.01.3803(Pje)
