MPF/RJ atua contra fechamento de escola em Volta Redonda (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação à Secretaria Estadual de Educação e à Administração Regional do Médio Paraíba para que não encerrem as atividades escolares do CIEP-403, bem como não realizem medidas que impliquem em seu fechamento ou restrição de eventos. "Espera-se ainda que seja promovida a abertura do período de matrícula para o ano letivo 2017, dentro do prazo de cinco dias, assim como seja disponibilizado os recursos necessários para o funcionamento regular da unidade”, afirma o procurador da República Julio Araujo Júnior, autor da recomendação (veja aqui a íntegra).

Rumores sobre a informação do fechamento da escola em Volta Redonda, na zona oeste da cidade, já haviam sido motivo para sua ocupação durante dois meses neste ano. À época, o governo se comprometeu a não fechar a escola, porém a promessa não foi cumprida. Essa medida confronta, na visão do MPF, o princípio da proteção da confiança, tendo em vista que a administração havia analisado um caminho para o conflito e até destinado novos recursos após ter selado o acordo que pôs fim à ocupação.

Funcionando graças ao trabalho de 34 funcionários, a escola com pouco mais 100 alunos é a única estadual na área e ainda atende a alunos de outras localidades. Durante visitas nesses dois meses fora observado que seu espaço era também utilizado para atividades recreativas, cultivo de horta, encontro dos alunos, tal como local de expressão de pensamento, difusão de ideias, reunião e protesto de caráter pacífico em favor da educação. A recomendação ressalta que, embora a estrutura física esteja em mau estado, é uma escola que apresenta bons resultados pedagógicos

A Secretaria de Estado da Educação (Seeduc) vem promovendo o fechamento de escolas de turmas de EJA – Ensino de Jovens e Adultos e do ensino Médio Regular, com restrição gradual da oferta de matrículas, bem como o redirecionamento de turmas do Ensino Fundamental para a responsabilidade dos municípios, que muitas vezes não têm condições de assumir as matrículas. Para o MPF em Volta Redonda, a providência, tomada sem a participação e contribuição democrática dos estudantes, famílias, professores e comunidade, e sem notícia diagnóstico de impacto do fechamento da unidade, demonstra falta de transparência na condução da educação e dos problemas relatados.

A Seeduc e a Administração Regional do Médio Paraíba tem o prazo de cinco dias para se manifestar quanto ao acatamento dos termos da recomendação.

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