MPF se reúne com diretoria da ANS em busca de soluções para melhorar atendimento dos planos de saúde
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se reuniram na última segunda-feira (22) para discutir formas de melhorar o atendimento aos usuários dos planos de saúde. Foram debatidos temas como as limitações na cobertura assistencial a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a cobertura extraordinária de vacinas para a covid-19, a cobrança de reajustes suspensos em 2020 e a revisão do modelo de remuneração previsto nos contratos entre as operadoras e os prestadores de saúde. Participaram do encontro virtual membros do Grupo de Trabalho (GT) Planos de Saúde, vinculado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), e da Diretoria Colegiada da agência reguladora.
O MPF solicitou à ANS a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde para excluir as atuais limitações de procedimentos, consultas e sessões destinadas ao tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo os procuradores, há em curso inúmeras apurações sobre a ineficiência da cobertura assistencial a esses usuários, em razão da limitação das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para reabilitação no retardo do desenvolvimento psicomotor, prevista na Resolução ANS n° 428/2017.
A questão já foi enfrentada, inclusive, em ação civil pública proposta pelo MPF em Goiás (ACP 1005197-60.2019.4.01.3500). Na decisão, favorável à tese do órgão, a Justiça reconheceu a "inaplicabilidade para o tratamento de autismo da limitação mínima, e muito menos máxima, prevista na Resolução nº 428/2017 ". Na avaliação dos membros do MPF, a melhor solução para o interesse público seria uma decisão administrativa da agência, no âmbito regulatório, ampliando a decisão válida no estado de Goiás para todo o país. “A medida trará eficiência, segurança jurídica e previsibilidade ao sistema de saúde suplementar”, avaliou o procurador da República Hilton Melo, coordenador do GT.
Covid-19 – A incorporação extraordinária de vacinas para a covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde foi outro assunto abordado na reunião. O MPF solicitou informações preliminares à ANS para exame da atuação da agência reguladora na questão. Na avaliação do MPF, a hipótese de incluir vacinas no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde é tema que deve ser enfrentado tecnicamente, com ampla discussão setorial e na sociedade, de modo a examinar eventual viabilidade e compatibilidade entre um eventual esforço privado e o Programa Nacional de Imunização.
Em relação à cobrança do reajuste nos valores dos planos de saúde suspensos em 2020, o MPF cobrou da agência os dados consolidados com os índices praticados pelas operadoras de plano de saúde nas mensalidades, já a partir de janeiro de 2021. A análise desses dados permitirá definir providências para coibir abusos e excessos eventualmente cometidos. Embora a agência tenha alegado existir prazo normativo para disponibilização das informações, o GT solicitou celeridade, considerando a gravidade do momento.
O último ponto abordado no encontro foi a retomada da discussão e da agenda regulatória que trata da revisão do modelo de remuneração previsto nos contratos entre as operadoras e os prestadores de saúde (Consulta Pública ANS n. 76). A ANS informou que a sua Consultoria Jurídica emitirá parecer sobre o tema nos próximos dias, com vistas à retomada e conclusão da agenda regulatória, cuja direção dos trabalhos caberá à Diretoria de Desenvolvimento Setorial.
Após a reunião, ficou definido que o MPF oficiará à ANS, provocando formalmente o início do processo de revisão do Rol de Procedimentos quanto à cobertura assistencial dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de solicitar os dados referentes aos demais posicionamentos apresentados pela agência, a exemplo da consolidação do número de reclamações recebidas em 2021 sobre reajustes de mensalidades e das taxas de resolutividade alcançadas junto às operadoras de planos de saúde.
Participaram da reunião os procuradores Hilton Melo (PR/MA), coordenador do GT; Marcus Vinícius (PRR4); Fabiano de Moraes (PRM/Caxias do Sul), Niedja Kaspary (PR/AL) e Mariane Mello (PR/GO); e os diretores da ANS Rogério Scarabel (Diretor-Presidente), Paulo Rebello (Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), César Cerra (Diretor de Desenvolvimento Setorial), Maurício Nunes (Diretor de Fiscalização) e Bruno Rodrigues (Diretor de Gestão).
