MPF, MP Estadual e entidades de professores assinam Termo de Cooperação

Com o objetivo de criar um canal formal para o recebimento de denúncias de assédio moral contra professores, o MPF, representado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MP-RS) e entidades representativas de professores e da sociedade civil. A cerimônia de assinatura ocorreu na quarta-feira, dia 7, na sede da ADUFRGS-Sindical.

A partir de agora, representações de cerceamento da liberdade praticado por empregadores, pais ou alunos serão encaminhados pelas entidades que assinam o termo para um e-mail sigiloso, de forma a organizar o fluxo de denúncias. Após uma análise prévia, as denúncias serão encaminhadas para o órgão que fará a apuração do caso específico, que poderá ser o MPF, o MP-RS ou o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ideia da criação de um canal oficial de denúncias é resultado dos debates realizados no Fórum Permanente de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio, que tem a participação das entidades signatárias do Termo de Cooperação, incluindo o Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do RS (ADUFRGS-Sindical), o Centro dos Professores do Estado do RS (CPERS), o Sindicato dos Professores do RS (Sinpro/RS), a Associação Mães e Pais Pela Democracia, e o Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual.

Segundo o procurador do MPF Enrico Rodrigues de Freitas, o Termo de Cooperação pode ser aditável para a inclusão de novas entidades. Para isso, os interessados deverão entrar em contato com a Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC). “Queremos que os ataques, as situações de assédio, tenham um encaminhamento, uma sanção dentro dos termos legais e, por isso, é fundamental a atuação da sociedade”, afirmou.

(Com informações da ADUFRGS-Sindical)