MPF/MG adverte professores da Universidade Federal de Uberlândia sobre consequências penais da discriminação étnica-racial
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos membros e à coordenadoria do Colegiado do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que se abstenham de adotar práticas discriminatórias contra alunos negros e indígenas, inclusive por meio de uso da linguagem, nas atividades docentes e administrativas.
A mesma recomendação foi encaminhada a uma professora em cujas aulas teriam ocorrido atos supostamente racistas.
Os fatos chegaram ao conhecimento do MPF em 2017, quando uma estudante do curso de Pedagogia alegou ter sido vítima de atos racistas, de forma constante e pública, inclusive em sala de aula, por uma professora do curso de Pedagogia. Houve notícias também de que a aluna teria sido vítima de injúria racial por alunos da UFU em uma festa de formatura não oficial.
A estudante levou o caso ao conhecimento do Colegiado do curso, mas, ao invés de ser ouvida e amparada, ela recebeu penalidade de suspensão por ter supostamente desprestigiado a imagem da instituição ao relatar os fatos por meio de publicações em rede social.
A vítima procurou então o Escritório de Assessoria Jurídica Popular (EsaJUP) da UFU, que encaminhou o caso ao MPF, informando a ocorrência de indícios de irregularidades - como desrespeito aos princípios do contraditório e ampla defesa e ausência de motivação - no processo administrativo que acarretou a suspensão da aluna.
Para o MPF, conquanto as apurações feitas pela universidade não tenham comprovado os atos de racismo, é importante que a instituição atue firme e ostensivamente no combate a tais práticas, pois eventual leniência ou omissão pode inclusive configurar ato de improbidade administrativa.
"O caso não se restringe a uma questão de politicamente correto. De fato, determinadas linguagens carregam atitudes machistas, homofóbicas e racistas, derivbadas de raízes históricas e culturais. por isso, é importante que a UFU advirta seus docentes sobre as consequências penais da discriminação étnica/racial, que além de configurarem crime, também estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade", explica o procurador da República Onésio Soares Amaral, autor da recomendação.
O MPF também alertou o Colegiado para que respeite os princípios constitucionais fundamentais e administrativos do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, antes de aplicar qualquer sanção a discentes.
