Inep acata recomendação do MPF quanto à adoção de políticas de inclusão de autistas no ensino público
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acatou recomendação do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) e apresentou cronograma de estudos, a fim de efetivar políticas públicas nacionais de acesso ao ensino superior em relação às pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências cognitivas. A medida atende a legislação para avaliação isonômica e digna do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando-se a possibilidade de atribuição de correção especial aos deficientes, de acordo com o grau da deficiência.
A recomendação, expedida por meio da unidade em Barra do Garças, se deve ao fato da inexistência de estudo específico sobre a inclusão dos autistas no ensino superior, informação que foi confirmada, inclusive, em reunião realizada com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e a Diretoria de Políticas Públicas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC).
Embora o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já disponibilize atendimento especializado para pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, déficit de atenção e discalculia, não há uma política específica em relação aos autistas.
Conforme a recomendação, a atenção à pessoa com espectro autista deve ir além da disponibilização de tempo adicional de 60 minutos para realização das provas do Enem. As opções apresentadas como recurso não são suficientes para atendê-los, o que torna evidente a não isonomia em oportunizar o acesso à educação superior, uma vez que esses recursos são referentes ao processo de leitura e escrita.
Além disso, é necessário que a avaliação e a correção das provas atendam às especificidades das pessoas com esse tipo de deficiência, ou seja, disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato autista, bem como adoção de critérios avaliativos que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
O MPF, ao induzir a formulação da política pública, recomendou à União e ao Inep que promovessem estudos para aprimorar o sistema de inclusão dos autistas no ensino superior, por meio da prova do Enem.
Cronograma - o Inep encaminhou o Plano de Trabalho para acessibilidade dos Participantes com Espectro Autista no Enem 2018, sendo a primeira iniciativa a criação de Comissão Assessora Especializada e/ou incorporação de especialistas na Comissão Assessora em Educação Especial e Atendimento Especializado em Exames e Avaliações da Educação Básica.
Até o fim do mês de março, o Inep deve elaborar proposta de acessibilidade para construção das provas objetivas, metodologia e grade de correção das redações. De abril a maio deve implementar a montagem das provas objetivas e de junho a outubro, implementar a metodologia e grade de correção das redações.
