MP Eleitoral e TRE/RJ trocam conhecimentos com jornalistas no Rio
Cerca de 70 jornalistas de portais, TVs, jornais, rádios e agências de micro a grande porte, incluindo correspondentes estrangeiros, participaram, no auditório do Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES), do workshop “Por dentro das eleições 2018”, organizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Procuradores regionais da República e magistrados do TRE explanaram a atuação de suas instituições nas eleições deste ano e discutiram questões como propaganda eleitoral, abuso de poder religioso e fake news.
Em três horas e meia, os jornalistas se atualizaram sobre os desafios da fiscalização do pleito de 2018 no Estado. O público foi saudado com satisfação pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga e pela procuradora-chefe da PRR2, Marcia Morgado, que deu as boas-vindas a todos e enalteceu o desempenho da equipe da PRE. “Reconhecemos a atuação firme e dedicada da Procuradoria Regional Eleitoral”, afirmou Marcia Morgado. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga, que expôs a dinâmica de atuação do MP Eleitoral, fez questão de elogiar o atual colegiado do TRE: “A composição do TRE-RJ nunca foi tão rica em matéria intelectual, de cidadania e rígida em relação a práticas nocivas não só na área eleitoral, mas ao Brasil. Entendo que o TRE-RJ está na vanguarda.”
Após a abertura, o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, ouvidor-geral do TRE, abordou o papel da Justiça Eleitoral chamando a atenção para a necessidade de uniformizá-la. Ele lamentou a sujeição legal da Justiça Eleitoral à rotatividade de seus quadros a cada dois anos, condição à qual ele atribui frequentes mudanças em entendimentos das cortes eleitorais.
Abi-Ramia fez uma defesa incisiva da impessoalidade de cada juiz e repudiou casos de julgamentos diferenciados sobre inelegibilidade e outros em função do nome da parte. A seu ver, a imprensa tem o papel-chave de conscientizar eleitores da importância do voto, mas foi além:“Todos precisamos das críticas de vocês, inclusive a nós [da Justiça e MP Eleitorais], até para fazermos um trabalho cada vez melhor.”
As propagandas foram o foco da palestra do juiz eleitoral Mauro Nicolau Júnior, coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Estado. Em sua apresentação (v. arquivo abaixo), ele expôs situações que a legislação eleitoral permite (como a possibilidade de partidos e políticos pagarem para impulsionar conteúdos de suas campanhas no Facebook e no Instagram) ou proíbe (como a hipótese de impulsionar conteúdos contra seus adversários).“É proibido impulsionar conteúdos que tenham apenas o objetivo de denegrir outros candidatos ou legendas”, esclareceu o magistrado, que ressaltou que a promoção dos candidatos, partidos e coligações pode ser impulsionada desde que os custos sejam arcados pelos próprios.
A tônica da palestra da procuradora regional auxiliar Adriana de Farias foi o uso da religião para em prol de candidaturas. Ao criticar quem comete abuso de poder religioso, ela acentuou a capacidade de lideranças religiosas interferirem na isonomia das eleições ao indicarem nomes ou destinarem recursos a certos candidatos. “A legislação eleitoral, para evitar abuso de poder, veta aos candidatos receberem dinheiro de entidades beneficentes e religiosas. Essa conduta se reveste da maior gravidade, pois conclamar fiéis pode prejudicar a extração da vontade do eleitor”, afirmou Adriana de Farias, uma das responsáveis pelo combate à propaganda irregular no estado, ao lado dos procuradores regionais Maurício da Rocha Ribeiro e Paulo Roberto Bérenger, também presentes no auditório.
Clique aqui para abrir apresentação do juiz eleitoral Mauro Nicolau Júnior
