MPF e MP Estadual fiscalizam cumprimento de TAC com a empresa Ferreira Gomes Energia
O Ministério Público Federal (MPF) e o MP Estadual reuniram representantes da empresa Ferreira Gomes Energia (FGE), do Instituto de Pesquisas do Estado (Iepa), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap) para cobrar prestação de contas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há um ano. A reunião, que contou com a participação da Associação dos Atingidos por Barragem (Atimba), ocorreu na manhã de segunda-feira (5), na sede da Procuradoria da República no Amapá – unidade administrativa do MPF.
Pelo acordo, a empresa deveria transferir para o Iepa e Fapeap o valor de R$ 425 mil, em 2017, para o fomento das atividades desenvolvidas pelas instituições. O montante é referente ao pagamento das parcelas do primeiro dos 12 anos de investimentos previstos no TAC que tem o valor global de R$ 5,5 milhões. Parte do recurso também seria destinada à aquisição de dois barcos para a comunidade de Ferreira Gomes e à implementação de programa de desenvolvimento social e cultural no Município.
Na reunião, a FGE apresentou documentos que comprovariam a transferência dos valores para as instituições. Iepa e Fapeap prestaram esclarecimentos acerca da aplicação dos recursos para atender o previsto no TAC. As justificativas apresentadas pela empresa e beneficiários serão analisadas para verificar se houve o cumprimento das obrigações acordadas. O procurador da República Rodolfo Lopes concedeu prazo de cinco dias para a entrega de novos documentos.
Mortandade de peixes – O acordo prevê, ainda, a realização de estudos capazes de identificar as causas da mortandade de peixes que vem ocorrendo desde a instalação da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão na localidade. Representantes da Atimba relataram os reflexos das ocorrências para os pescadores e ribeirinhos da região.
O membro do MPF destacou que os episódios de mortandade de peixes também preocupam o órgão e cobrou esclarecimentos da empresa. A FGE alegou que foram adotadas medidas para evitar a ocorrência de novas mortandades. No ano passado, o MPF processou a empresa cobrando R$ 15 milhões a título de reparação do dano ambiental. Na ação também é cobrada indenização às pessoas afetadas por problemas decorrentes da mortandade de peixes.
Prestação de contas - No ato da assinatura do TAC, em 23 de fevereiro do ano passado, FGE, Iepa e Fapeap assumiram o compromisso de prestar contas regularmente sobre as transações financeiras e aplicação dos valores. O TAC, que pode ser executado judicialmente em caso de descumprimento, prevê multa de R$ 20 mil à FGE por compromisso descumprido.
