MPF solicita que SPU esclareça possível construção irregular em área da União em praia de Arraial do Cabo (RJ)
Três chalés próximos à Praia do Forno foram construídos em área com antiga concessão
O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) requisitou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que esclareça se a recente construção de três chalés em área situada na Praia do Forno, em Arraial do Cabo (RJ), teve autorização prévia.
Em visita ao local, o procurador da República Leandro Mitidieri observou que as áreas de construção estão no interior dos imóveis com Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) de números 58130001337-87 e 58130000545-69, nos quais não poderia haver novas estruturas.
De acordo com o despacho, a SPU terá um prazo de 30 dias para informar as providências adotadas para cessar eventuais ilicitudes identificadas nas construções, encaminhando documentação comprobatória. A Secretaria de Meio Ambiente de Arraial do Cabo (RJ) também deverá informar as providências adotadas pelo órgão e encaminhar toda documentação pertinente em um prazo de 20 dias.
