MPF e MP/AP cobram de empresas responsáveis garantias de trafegabilidade na BR-156
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e o MP estadual (MPAP) cobraram das empresas responsáveis pela manutenção da BR-156 garantias de trafegabilidade nos trechos de atoleiro existentes na rodovia. O responsável pela LCM Construções e Comércio S/A comprometeu-se a manter equipes das 6h às 18h, diariamente, para permitir o fluxo de veículos que fazem o trajeto. A fiscalização do compromisso será feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Amapá (Dnit). O descumprimento do acordo pode resultar na adoção de medidas judiciais.
Na reunião realizada nesta terça-feira (23) a promotora de Justiça de Oiapoque Thaysa Moraes relatou as dificuldades de acesso ao município devido às condições da estrada. Em virtude dos atoleiros, ressaltou que os serviços judiciários estão prejudicados – audiências que não poderiam ser adiadas chegaram a ser canceladas.
Em viagem recente ao município, a promotora observou que há poucas máquinas trabalhando na manutenção da BR-156, “como acontece em um trecho grande da rodovia, onde apenas uma máquina está operando”, salientou. A empresa LCM Construções e Comércio assumiu o compromisso de aumentar o maquinário até a próxima sexta-feira (26). A Etecon Ltda informou que mantém o quantitativo necessário de máquinas trabalhando no local.
Contratos – O procurador da República Antonio Diniz, titular da Procuradoria da República no Município de Oiapoque, requisitou das empresas cópias dos contratos de manutenção e restauração da BR-156, incluindo anexos, relatório fotográfico das condições da rodovia e quantidade do maquinário em funcionamento. Os documentos serão compartilhados com a promotora de Justiça Thaysa Moraes para análise detalhada do conteúdo e adoção de medidas necessárias para assegurar o cumprimento dos contratos.
O Dnit informou que as empresas LCM Construções e Comércio e Etecon devem manter um equipamento em cada ponto crítico de atoleiro, visando à mínima trafegabilidade. Fábio Vilarinho, superintendente do órgão, afirmou que essa é uma obrigação das empresas e reforçou que vai acompanhar a execução eficiente dos contratos.
Participaram da reunião convocada pelo MPF/AP e MPAP, além do superintendente do Dnit, o procurador federal João Vicente Nunes Rêgo e os representantes das empresa Etecon, Glauco Cei, e LCM, Warlei Costa Pereira.
*Com informações do MPAP
