MPF em Uruguaiana ajuíza ação para que município contrate nutricionistas

O Ministério Público Federal em Uruguaiana (MPF/RS) ajuizou ação civil pública com pedido para que o município contrate nutricionistas para atuação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em número suficiente para atender a Resolução 465/2010 do Conselho Federal de Nutricionistas.

Além disso, o MPF pediu que fossem disponibilizados materiais e infraestrutura suficiente e adequada para que os nutricionistas do programa possam exercer suas atribuições de forma adequada e a adoção de providência efetiva para a manutenção atualizada das informações de nutricionistas atuantes no PNAE junto ao Sistema de Cadastro de Nutricionistas do PNAE (Sinutri).

De acordo com a referida resolução, o município deveria contar com seis profissionais, sendo um responsável técnico e cinco nutricionistas do quadro técnico. Hoje, após a exoneração de um servidor, o município de Uruguaiana possui somente dois nutricionistas no setor de alimentação escolar.