Decisão favorável ao MPF obriga Rumo Malha Sul SA a reparar danos ambientais em Cruz Alta (RS)
O Ministério Público Federal (MPF) teve atendido pedido para obrigar a empresa Rumo Malha Sul SA a reparar os danos ambientais ocorridos na antiga usina de tratamento de dormentes situada na localidade de Benjamin Nott, no interior do município de Cruz Alta (RS).
A sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Cruz Alta determina que a Rumo refaça o cercamento da área da antiga central de tratamento de dormentes com o intuito de evitar o tráfego de pessoas e animais nesse local, bem como cumpra as recomendações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), expostas em processo específico, para recuperação da área afetada. Em caso de descumprimento, a empresa poderá arcar com multa diária.
No decorrer do processo, o MPF demonstrou que foi identificado dano de deposição de substâncias tóxicas no solo e subsolo ainda em 2002, tendo a empresa assinado, em mais de uma oportunidade, Termo de Ajustamento de Conduta comprometendo-se a cumprir as obrigações pactuadas.
Em decorrência de ordem do juízo federal, a empresa já retomou as ações para recuperação ambiental da área.
