Órgãos Públicos se comprometem a restaurar o Tisac para abrigar artesãos indígenas
Em acordo mediado nesta quarta-feira, 13, pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), ouvidos os entes e órgãos públicos, a União, a Funai e a Prefeitura de Florianópolis se responsabilizaram por trabalhar para readequar o desativado Terminal do Saco dos Limões (Tisac) para abrigo provisório dos indígenas que vêm à capital para vender artesanato na temporada de verão, a exemplo do que ocorreu na última temporada. A secretária municipal Katherine Schreiner, de Assistência Social, e o procurador-geral do município, Norton Mokowiecky, presentes à reunião, que também contou com representantes dos indígenas, do Estado, do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin) e da União, garantiram a cessão provisória da área pública e sua colocação em condições para abrigar os indígenas.
Embora tenham recorrido da decisão da Justiça Federal que determinou a criação de um grupo de trabalho e a construção de uma casa de passagem para os indígenas, os órgãos reconheceram a urgência da situação e aceitaram providenciar condições mínimas no Tisac, que foi saqueado e incendiado por vândalos este ano por falta de vigilância da União e da Prefeitura. Alguns materiais, como pias e vasos sanitários, serão solicitados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, para implantação pelo Município, assim como lonas e barracas deverão ser providenciadas pelo Cepin, pela Secretaria Estadual de Assistência Social e pela FunI. Na próxima segunda-feira, 18, cerca de 14 famílias que já chegaram para vender artesanato e que estão acampadas no centro da capital, nas proximidades do antigo terminal e do viaduto de acesso à ponte, serão transferidas para o Tisac pela Funai.
A diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa Silveira de Caro, garantiu que a Secretaria de Estado de Segurança Pública será acionada para oferecer segurança aos indígenas no Tisac e que a Defesa Civil do Estado oferecerá lonas para barracas. No verão passado cerca de 200 indígenas passaram pelo abrigo do Tisac e, conforme previsão da Funai, o mesmo número deve ser registrado nesta temporada. Famílias indígenas das etnias Xokleng e Kaingang, do Oeste catarinense, do Paraná e do Rio Grande do Sul, vêm todo ano vender seu artesanato na temporada de verão. A reunião desta quarta-feira foi coordenada pela procuradora Analúcia Hartmann, do MPF/SC.
Entenda o caso - Em sentença de 13/11/17, a Justiça Federal determinou que União, Funai, Município de Florianópolis e Estado de Santa Catarina constituíssem Grupo de Trabalho Interinstitucional para definir os critérios de construção de uma Casa de Passagem em prol dos indígenas. A decisão também obrigou a União, a Funai e o município a providenciarem, enquanto a Casa de Passagem não fosse construída, um local adequado para acomodar os indígenas.
Em 20/11/17, o TRF4 suspendeu os efeitos da sentença, depois de recurso da União. Em 6/12/17, depois de pedido do Procurador Regional da República Paulo Leivas, alegando que a situação é de extrema urgência e que a suspensão dos efeitos da sentença geraria graves consequências, dada a situação de risco em que os indígenas se encontram, o TRF4 reconsiderou sua decisão, autorizando o cumprimento provisório da sentença com a formação do Grupo de Trabalho Interinstitucional e a disponibilização de local adequado para acomodar os indígenas, enquanto a Casa de Passagem não for construída.
