Unidades do MPF no Maranhão terão expediente normal na terça-feira (20)
O MPF seguirá a Seção Judiciária, conforme consta na Portaria SG Nº 2/2018
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão terá expediente normal na próxima terça-feira (20), Dia da Consciência Negra. De acordo com o art.3º da Portaria SG Nº 2, de 3 de janeiro de 2018, os feriados declarados em lei estadual ou municipal (tratados na Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995), poderão ser adotados pelas unidades do Ministério Público da União, porém, observando o expediente do órgão judiciário perante o qual atuam. Portanto, levando em consideração que, na data, a Seção Judiciária do Maranhão terá expediente normal, é inviável a adoção do feriado pela PR/MA.
