MPEduc: MPF e MP recomendam melhorias na educação em Japeri (RJ)

Pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) entregaram à Secretaria Municipal de Educação, em reunião no último dia 18, dez recomendações para melhorar a educação no município de Japeri, na Baixada Fluminense. Apesar de ter recebido, em 2014, mais de R$ 62 milhões para a educação, o nível de aprendizagem no município está abaixo da média.

Essas recomendações representam a sexta etapa do projeto MPEduc, que, ao todo, é composto de sete fases. A primeira é a realização de reunião com as secretarias de Educação do Estado e Município, bem como os Conselhos Sociais. Já a etapa 2 consiste na requisição para que as escolas e gestores respondessem aos questionários online no site do projeto. A etapa 3 é a realização da audiência pública, o que ocorreu no começo do ano passado. A etapa 4 consiste em visitação às escolas para realizar registros fotográficos de suas condições, verificar, por amostragem, a veracidade das informações prestadas, envolver a comunidade nas questões escolares, bem como dar visibilidade ao projeto. Nessa fase do projeto, foram constatados diversos problemas, como fiação exposta e móveis depredados.

A etapa 5 é a consolidação das respostas dos questionários (realizada eletronicamente), que, somadas às informações obtidas na audiência pública e nas visitações, permitem identificar os pontos críticos da rede ensino e, consequentemente, as demandas a serem trabalhadas no âmbito do projeto. Por fim, na etapa atual, etapa 6, com base no diagnóstico obtido, foram elaboradas as recomendações e, com o término do prazo estipulado para o cumprimento, inicia-se a etapa 7, quando são realizadas novas audiências públicas a fim de informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do projeto, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.

Recomendações

Em reunião com a secretária municipal de Educação de Japeri, Roberta Bailune Antunes, o promotor de Justiça Luís Fernando Ferreira Gomes e o procurador da República Eduardo El Hage propuseram, via recomendações, as seguintes melhorias na educação do município:

Clique aqui e leia a íntegra das 10 recomendações.

- Regularização das condições de acessibilidade arquitetônica das escolas no município de Japeri;

- Carência de professores na rede de ensino – necessidade de suprir a demanda;

- Regularização das condições de acessibilidade pedagógica e dos materiais didáticos das escolas;

- Efetiva implementação das salas de recursos multifuncionais e capacitação dos professores;

- Manutenção adequada das respectivas redes elétricas e hidráulicas das escolas;

- Inexistência de biblioteca nas unidades escolares da rede municipal de ensino;

- Necessidade de cronograma de reunião e Plano de Ações do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação);

- Necessidade de informação sobre o recebimento dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais, com sede no município da respectiva liberação;

- Necessidade de estimular a gestão democrática de ensino;

- Irregularidades na sinalização de trânsito próximo às escolas municipais e estaduais da rede pública.


Para acompanhar a situação das escolas em Japeri, já é possível, na página do MPEduc na internet (www.mpeduc.mp.br), conferir o status da cidade na seção “Mapa das Escolas”. A funcionalidade permite que a comunidade escolar, o gestor e o Ministério Público tenham uma noção exata de onde estão as carências do município com relação à rede escolar.

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