MPF firma novo Termo de Compromisso em benefício do Hospital Universitário em Rio Grande
A Justiça Federal homologou aditivo a Termo de Compromisso celebrado em execução promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande/RS, que beneficiará o Hospital Universitário “Dr. Miguel Riet Corrêa Jr.”
A execução se refere a multa por descumprimento de acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF no ano de 2008, tendo por objeto a instalação e operação de cancelas nos cruzamentos rodoferroviários presentes no trecho Rio Grande – Pelotas da rodovia BR 392.
O valor, já depositado em juízo, será gradativamente revertido em favor da aquisição de bens e/ou execução de projetos voltados à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, com preferência para aqueles que contribuam para a solução de problemas objeto de atuação do Ministério Público Federal na região.
O primeiro dos projetos beneficiados consiste na ampliação da estrutura do almoxarifado do HU/FURG/EBSERH e tem em vista qualificar a prestação de serviços de saúde a seus usuários, por possibilitar o armazenamento adequado de todos os insumos nele empregados, observando suas condições específicas de acondicionamento (temperatura, iluminação e higiene), bem como propiciando a melhora dos processos logísticos internos (distribuição entre os setores) e externos (volume e periodicidade de compras).
Segundo a procuradora da República Anelise Becker, o objetivo do acordo é solucionar os problemas decorrentes das más condições de armazenamento de medicamentos naquele hospital, atualmente improvisado em prédios que não fazem parte do complexo hospitalar, possivelmente em condições insalubres e de forma dispersa, sem a devida fiscalização.
A execução do projeto, no valor de R$ 485.000,00, será feita por meio da Fundação de Apoio ao hospital - FAHERG e fiscalizada por sua Superintendência (EBSERH). Além disso, a FAHERG informará ao MPF, mensalmente, os gastos efetuados no período, correlacionando-os com as etapas do projeto e seu cronograma de execução.
No mês de outubro último, o MPF já havia celebrado outro acordo em benefício do HU, no valor de R$120.000,00, com vistas à melhoria das suas condições de ambiência e estrutura, mediante a aquisição de roupas de cama, louças e talheres.
