MPF denuncia ALL Logística por crime ambiental no transporte de carga perigosa em SP
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a América Latina Logística Malha Paulista (ALL) por crime ambiental devido ao transporte irregular de carga perigosa em ferrovias no noroeste do estado. Em junho de 2016, o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) flagrou duas composições da empresa que levavam quantidades elevadas de óleo diesel e gasolina sem autorização válida do órgão nem documentos que identificassem corretamente os produtos.
No dia 20 daquele mês, o Ibama encontrou na base de apoio da ALL em Votuporanga um trem com 44 vagões cheios de óleo diesel e um de gasolina, com destino a Taquari (MT). No dia seguinte, o órgão ambiental inspecionou outra composição da empresa em Araraquara, que levava os combustíveis em 78 vagões até Rondonópolis (MT). Em ambos os casos, os maquinistas apresentaram autorizações de transporte vencidas e documentos que estavam em nome de outras pessoas jurídicas.
No segundo trem fiscalizado, a situação era ainda mais crítica devido a irregularidades na Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (Fispq), documento que descreve as providências necessárias em casos de emergência, como vazamentos e incêndios. Os protocolos a serem seguidos são específicos para cada substância. Se houvesse alguma intercorrência com o trem averiguado durante o trajeto, as consequências poderiam ter maior gravidade, pois a Fispq apresentada não correspondia ao transporte de diesel e gasolina.
“A empresa ALL transportou, com o emprego de fraude, produtos perigosos em desacordo com as exigências legais, bem como praticou atividade potencialmente poluidora de transporte interestadual desses produtos sem autorização do órgão ambiental competente, expondo a perigo a saúde e a segurança públicas”, destacou o procurador da República Svamer Adriano Cordeiro, autor da denúncia.
Com as irregularidades, a ALL incorreu no crime descrito no artigo 56 da lei 9.605/1998 e está sujeita a multa. O número processual da denúncia é 0002805-89.2017.403.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.
