MPF instaura inquérito para monitorar ações de combate à covid-19 na região de Jaú (SP)
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para monitorar o que municípios da região de Jaú (SP) estão fazendo no combate à pandemia de covid-19. O MPF requisitou uma série de informações a Prefeituras e hospitais para saber qual é a estrutura disponível ao atendimento de pacientes com a doença e quais providências as autoridades de saúde vêm adotando com o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus.
As administrações municipais deverão informar que medidas já foram tomadas para o controle da covid-19 nas cidades, como o isolamento social, a restrição a atividades e a higienização de locais públicos. Os gestores terão que comunicar também as políticas que estão sendo implementadas para garantir que moradores de rua e pessoas que vivem em áreas carentes tenham condições mínimas de higiene, limpeza e acesso à saúde.
O MPF requer ainda que Prefeituras e hospitais da região informem o número de leitos e respiradores disponíveis para atender os pacientes com covid-19 e a quantidade de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados aos profissionais de saúde. Dados sobre os testes da doença também deverão ser apresentados, entre eles os critérios utilizados para a testagem e a possibilidade da aquisição de kits para ampliar a verificação dos casos.
Na orientação das políticas de enfrentamento à doença, o MPF pede que os municípios reportem as estatísticas oficiais sobre o número de casos (confirmados, suspeitos e descartados) e estudos que eventualmente tenham sido realizados com estimativas de evolução da pandemia. Essas informações foram requisitadas também ao Departamento Regional de Saúde de Bauru, órgão vinculado ao governo estadual e que é responsável pela coordenação das ações locais.
Por fim, o MPF pede informações sobre a existência de Planos Municipais de Contingência da covid-19, necessários para guiar a adoção em conjunto das medidas de combate à doença. Caso as cidades ainda não tenham providenciado o documento, a Procuradoria da República em Jaú recomenda que ele seja elaborado imediatamente, em sintonia com os Planos de Contingência Nacional e do Estado de São Paulo.
