Na Câmara dos Deputados, MPF defende atuação conjunta contra o trabalho escravo
A procuradora regional da República Adriana Scordamaglia participou nesta quinta-feira (26) de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater sobre a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho análogo ao de escravo. A audiência foi promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Adriana, que coordena o Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas da Câmara Criminal (2CCR), defendeu o fortalecimento dos órgãos que atuam no combate à escravidão contemporânea. Para ela, a atuação conjunta é a melhor maneira de as investigações chegarem ao topo das organizações que cometem este tipo de crime.
“O trabalho conjunto com essas entidades é mais do que necessário. Ninguém consegue combater o trabalho escravo contemporâneo sozinho”, destacou a procuradora regional da República. Durante o debate, ela explicou a atuação do MPF no combate à escravidão e ressaltou o apoio de instituições como Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Defensoria Pública, Polícia Federal, dentre outros. Alertou, no entanto, que o momento atual tem sido desfavorável à esse combate, principalmente devido ao enfraquecimento de órgãos como o extinto Ministério do Trabalho, que hoje tem status de secretaria vinculada ao Ministério da Economia.
A procuradora também pontuou que a escravidão contemporânea não está ligada a mãos algemadas, mas sim ao trabalho forçado, condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida. Destacou ainda que quem utiliza mão de obra escrava está certamente ligado a outros tipos de crime, sendo o trabalho forçado somente um dos caminhos para o ganho de dinheiro fácil. “Esse é um crime de alta periculosidade, que envolve outros crimes praticados por pessoas de grande poder aquisitivo. Eles cometem também o crime de falsidade, de usurpação de bem público e de lavagem de dinheiro. Nunca é só o trabalho escravo”, pontuou.
Colegiados – No entendimento do MPF, a aprovação do Decreto 9.679/2019, que extingue a atuação dos órgãos colegiados, dificultará ainda mais o trabalho conjunto de investigar e combater os crimes relativos à escravidão moderna. Adriana Scordamaglia afirma que a medida fere o Art. 6º da Constituição Federal, que assegura aos cidadãos direitos básicos ligados a saúde, alimentação, trabalho, dentre outros. “Ele [decreto] fere sobretudo o cidadão e não pode de forma alguma ser aprovado”, ponderou a procuradora, acrescentando que o MPF e a Defensoria Pública já divulgaram notas contrárias ao decreto.
Participaram do debate o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes; o coordenador do programa de desenvolvimento socioambiental da Conectas Direitos Humanos, Caio Borges de Souza; o coordenador geral da Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo da Conatrae, Dante Cassiano Viana; o juiz e presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães; o representante dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho; e a coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, Catarina Vansuber.
