MPF entra na Justiça com quatro novas ações contra prefeito eleito de Itaituba (PA)
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com quatro novas ações contra o prefeito eleito de Itaituba (PA), Valmir Climaco de Aguiar, pelo desvio de quase R$ 1,4 milhão durante a última gestão como prefeito do município, entre 2010 e 2012. O esquema ilegal responsável por esse desvio foi alvo da operação Deseduca, realizada em Itaituba no final de outubro pela Polícia Federal e MPF.
Além de cobrar a devolução dos recursos aos cofres públicos, o MPF pede à Justiça Federal que determine até 16 anos de prisão para Climaco, perda da função pública que ele ocupar, suspensão dos seus direitos políticos por até oito anos, multa e proibição de contratação com o poder público.
As ações também acusam de participação nas irregularidades a ex-secretária municipal de Educação Lizete de Fátima Lengler Rodrigues, o ex-secretário municipal de Infraestrutura Mário José de Miranda, a ex-tesoureira do município Iraci do Socorro Miranda Carvalho, a construtora Terplan e os empresários André Judilson Lobato Lopes, Paulo Alexandre Gomes Fernandes e Wagner Shigueiro Saita Mesquita.
O grupo fraudava licitações e pagava por obras não realizadas, que em teoria deveriam ter sido a construção de dez quadras poliesportivas e reformas em várias escolas. Em um dos casos informados pelo MPF à Justiça, um dos pagamentos ocorreu por meio de transferência direta para a conta da construtora no último dia de expediente bancário de 2012, quando terminou a gestão de Climaco.
Ajuizadas na última sexta-feira, 25 de novembro, as ações elevaram para oito o número de processos não sigilosos do MPF contra Climaco na Justiça Federal. Somadas, as penas pedidas nas ações criminais chegam a 51 anos de prisão.
Processos não sigilosos em trâmite abertos a partir de ações do MPF contra Valmir Climaco de Aguiar:
Processo nº 0002088-97.2016.4.01.3908 – Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA)
Resumo: denúncia criminal contra Valmir Climaco de Aguiar e outros por fraudes e desvio de verbas públicas na licitação para a contratação de empresa para a reforma da escola César Almeida I, durante a última gestão de Climaco como prefeito de Itaituba. Foram pagos R$ 658 mil, mas a reforma não foi executada.
Condenação pedida à Justiça pelo MPF: prisão por até 16 anos, reposição dos prejuízos aos cofres públicos e multa.
Processo nº 0002087-15.2016.4.01.3908 – Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA)
Resumo: ação civil pública por improbidade administrativa contra Valmir Climaco de Aguiar e outros por fraudes em licitação, liberação irregular de verbas públicas e facilitação a enriquecimento ilícito de terceiros em contratação de reforma da escola Águia do Saber. Foram pagos R$ 147 mil, mas a reforma não foi executada.
Condenação pedida à Justiça pelo MPF: ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
Processo nº 0002093-22.2016.4.01.3908 - Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA)
Resumo: ação civil pública por improbidade administrativa contra Valmir Climaco de Aguiar e outros por facilitação a enriquecimento ilícito de terceiros em contratação de reforma da escola Água Branca. Foram pagos R$ 241 mil, mas a reforma não foi executada.
Condenação pedida à Justiça pelo MPF: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multal de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
Processo resultante do inquérito civil nº 1.23.008.000073/2015-66 (aguarda publicação da numeração) – Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA)
Resumo: ação civil pública por improbidade administrativa contra Valmir Climaco de Aguiar e outros por desvio de R$ 340 mil em verbas públicas que deveriam ter sido destinadas à construção de dez quadras poliesportivas durante a última gestão (2010-2012) de Climaco como prefeito de Itaituba, facilitação de incorporação irregular de verbas públicas a patrimônio particular e liberação ilegal de verbas públicas.
Condenação pedida à Justiça pelo MPF: ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos.
Processo nº 0002241-04.2014.4.01.3908 – Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA)
Resumo: denúncia criminal contra Valmir Climaco de Aguiar e outros pela falsificação de guias florestais e outros crimes ambientais para beneficiar empresa da qual Climaco é sócio.
Condenação pedida à Justiça pelo MPF: prisão por até 18 anos e multa.
Íntegra das alegações finais do MPF
Processo nº 0007216-59.2014.4.01.3200 – 7ª Vara da Justiça Federal em Manaus (AM)
Resumo: denúncia criminal contra Valmir Climaco de Aguiar e outro pela extração de recursos minerais da União (ouro) sem licenciamento por parte do órgão competente, em local denominado Garimpo dos Palmares, em Maués (AM).
Condenação pedida à Justiça pelo MPF: prisão por até seis anos e multa.
Processo nº 0001851-91.2010.4.01.3902 - 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
Resumo: denúncia criminal contra Valmir Climaco de Aguiar e outros por receber ou adquirir produto de origem vegetal sem exigir a exibição de licença do vendedor e sem munir-se da via que deveria acompanhar o produto até final beneficiamento, e por explorar matéria-prima pertencente à União sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.
Condenação pedida à Justiça pelo MPF: prisão por até seis anos e multa.
Processo nº 0001048-79.2008.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
Resumo: denúncia criminal contra Valmir Climaco de Aguiar pelo desmatamento de 746 hectares de floresta nativa em Itaituba.
Condenação pedida à Justiça pelo MPF: prisão por até cinco anos e multa.
