Violação de direitos humanos: PFDC se reúne com familiares de presos e de egressos do sistema prisional
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, recebeu familiares de presos e de egressos do sistema prisional brasileiro, na última quinta-feira (26). O grupo veio a Brasília (DF) para denunciar violações aos direitos humanos em estabelecimentos penais de diversos estados do país.
O encontro na PFDC ocorreu por solicitação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, e teve como objetivo a construção de uma agenda de mobilizações para denunciar a grave situação dos presídios no Brasil. Entre as situações relatadas estão maus-tratos, torturas físicas e psicológicas, utilização de revistas vexatórias, ausência de assistência médica e dificuldades no acesso à justiça.
Na ocasião, o coletivo deliberou pela criação de uma comissão que ficará responsável por sistematizar as informações e apresentar ao Ministério Público Federal um indicativo de unidades que devem receber atenção imediata. A proposta é que iniciativas sejam construídas em articulação com instituições como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a própria Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Também farão parte da iniciativa a realização de audiência pública e encontros com autoridades e órgãos competentes.
Na oportunidade, a PFDC reforçou a importância da mobilização para dar visibilidade ao que o próprio Supremo Tribunal Federal intitulou como “estado de coisas inconstitucional”. Atualmente, o Brasil conta com mais de 700 mil pessoas presas – o que corresponde à terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Se o ritmo for mantido, alertam especialistas, até 2020 o País terá mais de um milhão de pessoas presas, e em 2030 o número deve chegar a dois milhões – o que demandaria a construção de cinco mil novos presídios.
Na terça-feira (24/10), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) lançou na sede do Ministério Público Federal o relatório temático "Funpen e Prevenção à Tortura: as ameaças e potenciais de um fundo bilionário na prevenção à tortura no Brasil". O documento elenca 47 recomendações a diversos órgãos públicos no sentido de garantir que o investimento proporcionado pelo Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) tenha como eixo central políticas que contribuam para a prevenção à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.
