MPF faz apresentação sobre ativos virtuais em webinar realizado com Banco Mundial
A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) participou de reunião entre o Banco Mundial e o Grupo de Trabalho sobre Lavagem de Ativos e Economia Criminal da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp). Realizado por videoconferência, o evento ocorre até esta quinta-feira (22), e reúne procuradores de diversos países para discutir as novas tecnologias no combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Representando o Brasil, a secretária adjunta da SCI Anamara Osório Silva falou sobre a experiência brasileira com ativos virtuais. A apresentação abordou a forma como o tema é tratado no país e as técnicas sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) para a condução de investigações financeiras nos casos em que há suspeitas de irregularidades em criptomoedas.
Ao falar sobre as condutas de investigação, Anamara Osório ressaltou a importância do treinamento dos agentes de investigação para reconhecer sinais de irregularidades na utilização de ativos virtuais e, a partir daí, passar informações a outros setores ou recrutar peritos apropriados. “As fontes de informação para detecção de uso indevido dos criptoativos, como registros criminais, de inteligência e informações financeiras, além dos métodos tradicionais de investigação, são elementos-chave para a identificação de operações de risco, envolvendo as novas tecnologias”, frisou. O monitoramento da atividade virtual dos suspeitos, a criação de uma linha do tempo de transações comerciais e o tratamento dos dados para a produção de conhecimento com “credibilidade, completude e pontualidade” também foram mencionados como aspectos importantes na investigação.
A representante da SCI destacou a falta de definição na jurisdição nacional sobre o que deve ser considerado um ativo virtual, quem pode operá-lo no mercado e qual o órgão competente para a regulação das exchanges ou provedores de serviços de ativos virtuais. A secretária adjunta explicou que, apesar dessas lacunas, o Brasil está atento à recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que exige que essas transações sejam registradas e padronizadas. “As transações suspeitas com ativos virtuais podem ser comunicadas à Unidade de Inteligência Financeira.”, frisou Anamara Osório.
Os projetos de lei sobre o assunto que estão em tramitação no Congresso Nacional também foram mencionados. A secretária adjunta ressaltou que a legislação em andamento busca, além de finalizar o processo de conceituação das novas ferramentas tecnológicas, definir diversos aspectos: diretrizes para o mercado de criptoativos, sistemas de licenciamento e autorização das transações comerciais e a identificação do órgão responsável por regulação, supervisão e fiscalização do mercado virtual.
Receita Federal e CVM - Anamara Osório explicou, ainda, que para fins fiscais, os ativos virtuais no Brasil não são reconhecidos como moeda, mas são considerados como bens, equivalentes a ativos financeiros com repercussões financeiras. “Desde 2016 a titularidade dos ativos virtuais deve ser declarada no imposto de renda das pessoas físicas. Além disso, ato normativo da Receita Federal passou a exigir o fornecimento de informações sobre operações relacionadas a ativos virtuais com ganhos de capital”, frisou.
A representante da SCI chamou atenção para o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Sobre o assunto, explicou que os ativos virtuais, dependendo do caso, podem ser caracterizados como valores mobiliários. Ou seja, se forem títulos oferecidos ao público em oferta pública e com promessa de rendimento, serão “valores mobiliários”. Anamara Osório destacou que, em 2018, a CVM, autorizou que os fundos brasileiros aplicassem indiretamente em criptoativos no exterior.
