MPF/PI: ex-gestores de Santa Rosa do Piauí são condenados por improbidade
A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí Maria Telma Tenório Pinheiro e o ex-secretário municipal de Saúde Edgar Castelo Branco (que exerceu também o mandato de prefeito de 2013 a 2016). Eles foram condenados pela prática de improbidade administrativa ocorrida durante dois mandatos consecutivos (entre os anos de 2005 e 2012).
De acordo com a ação do procurador da República Marco Aurélio Adão, os ex-gestores praticaram irregularidades quando da aplicação de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), nos anos de 2006 e 2007, na medida que adquiriram medicamentos e combustíveis sem o devido processo licitatório e aplicaram as verbas em despesas incompatíveis com as finalidades previstas na legislação, conforme constatado em auditoria realizada pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde).
O juízo da 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí Maria Telma Tenório Pinheiro ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 235.106,90 corrigidos a partir da data do evento danoso; perda da função pública que eventualmente ocupe; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; multa civil no valor de R$ 100.000,00, corrigidos; proibição de contratação com o poder público, pelo prazo de 5 anos.
O ex-secretário municipal de Saúde Edgar Castelo Branco foi condenado ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 235.106,90 corrigidos a partir da data do evento danoso; perda da função pública que eventualmente ocupe; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; multa civil no valor de R$ 70.000,00, corrigidos; proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5 anos.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 14327-22.2014.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.
