Autismo: deficiências em serviços públicos de saúde, educação e assistência social no AM são expostas em audiência pública no MPF

“Nós somos prisioneiras dos nossos próprios filhos. Somos carcereiras. Eu quero que o meu filho tenha vida porque eu não tenho”. A frase de Ivanice Martel, mãe de um adolescente com autismo, resumiu a luta dos pais que relataram ao Ministério Público Federal (MPF), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o cotidiano de sofrimento ao lidar com a condição dos filhos com Transtorno do Espectro Autista diante das deficiências em serviços públicos de saúde, educação, assistência social e transporte público oferecidos no Amazonas.

A audiência foi conduzida pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes, e ainda contou com a participação da promotora de Justiça Cláudia Câmara e do defensor público da União, Luís Felipe Cavalcante, que ouviram e registraram os relatos de mães, pais e pessoas com autismo durante mais de quatro horas. O evento foi resultado de demanda protocolada no MPF pela Associação de Mães Unidas pelo Autismo (Amua).

Em relação à saúde, foram expostos problemas como a falta de acompanhamento médico multidisciplinar no Sistema Único de Saúde (SUS) que inclua atendimentos de fisioterapia, fonoaudiologia e neuropediatria, além de dificuldades na marcação de consultas e retornos. Segundo as mães, para continuar o tratamento, os pacientes são encaminhados para uma fila de espera do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), mantido pelo SUS, aguardando indefinidamente um novo atendimento. 

Outros pontos destacados pelas mães foram a dificuldade de médicos em diagnosticar crianças com autismo, ocasionada pela falta de especialização em neuropediatria, e o uso de medicamentos inadequados receitados a crianças com o transtorno. A psicóloga Rosângela Aufiero, que atua na Policlínica Codajás, zona Sul de Manaus, afirmou que diante da ausência do tratamento multiprofissional, “toda a aposta fica na medicação”. “Administrar medicações como risperidona para uma criança de três anos é um risco muito grande para o desenvolvimento da neuroplasticidade dela”, alertou.

Rosângela acrescentou que o acompanhamento da pessoa com autismo deve ser feito desde a atenção em saúde primária. “Quanto mais precoce, mais bem-sucedido o caso. O problema é que algumas crianças chegam às policlínicas com cinco anos, quando já se passou muito tempo. Muitos processos neurológicos já foram fechados”, destacou.

O professor de Medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Juscimar Carneiro, que trabalha há pelo menos 20 anos com a formação de médicos especialistas, informou que já existem articulações com o Conselho Regional de Medicina (CRM) para a abertura de vagas em programa de residência médica em neurologia pediátrica na Ufam a partir de 2020.

As reclamações feitas sobre o atendimento do serviço público de educação dizem respeito à falta de mediadores para auxiliar o ensino de crianças com autismo nas salas de aula. “Geralmente, o autista também tem o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, que é uma comorbidade. Um professor para uma sala com 35 alunos, que é o caso das escolas municipais, não consegue dar suporte para os alunos com autismo. Então, essa é a nossa dificuldade de termos o profissional especializado para atendê-los. Nós precisamos que eles se desenvolvam para contribuir com a sociedade porque eles são capazes”, explicou a presidente da Amua, Núbia Brasil, que solicitou a realização da audiência.

Na audiência, ainda foram trazidas informações sobre entraves enfrentados para obtenção benefícios sociais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mães também protestaram pela impossibilidade de conseguirem passe livre no transporte público quando se dirigem às escolas de seus filhos para buscá-los. Também informaram que a legislação permite o passe livre somente quando estão acompanhadas dos filhos e que os legisladores devem avaliar estender a gratuidade a elas em situações em que os filhos não estejam presentes.

A colaboradora do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Coned-AM), Eusa Priscila Lima, que tem autismo, pediu respeito à individualidade das pessoas com o transtorno e falou sobre preconceito enfatizando que “não existe padrão de normalidade”. “Precisamos de lugares para crescer”, disse.

Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes, o trabalho do MPF com órgãos parceiros como Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que foi iniciado a partir da audiência, será de construção. “Faremos o máximo para buscar soluções em conjunto. Para isso, peço que vocês não desistam e que nos cobrem. As instituições que estão hoje aqui representadas têm possibilidade de ajudar vocês nessa caminhada”, concluiu a procuradora.