Pacote Anticrime: MPF seleciona artigos para publicação eletrônica até 15 de março

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) recebe, até 15 março, inscrições para a seleção de artigos científicos sobre a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. Os textos farão parte de uma publicação eletrônica e devem abordar, principalmente, aspectos práticos da nova norma, que entrou em vigor em 23 de janeiro.

Serão aceitos textos inéditos, textos não inéditos, porém, atualizados, adaptações de monografias e resumos de dissertações ou teses. Na seleção dos artigos, serão observados critérios de relevância institucional (enfoques relevantes ao MPF), consistência e rigor científicos, atualização temática e bibliográfica, contribuição para o campo de conhecimento e adequação aos requisitos.

Os interessados devem enviar seus artigos para o e-mail 2ccr@mpf.mp.br, indicando “Edital nº 1, de 08 de janeiro de 2020” – LEI Nº 13964/2019” no assunto da mensagem. Os textos serão avaliados pela equipe de coordenadoras da publicação em até dois meses após o fim do prazo de inscrições. O resultado da deliberação será comunicado aos candidatos via e-mail.

É importante lembrar que os textos aprovados serão reservados à 2CCR, devendo os autores escolhidos encaminhar, quando solicitados, um formulário de cessão de direitos autorais. Para mais informações sobre critérios de seleção, formatos de envio, modelo, estrutura da apresentação dos trabalhos, configuração do texto, entre outras especificações, acesse o edital completo.