Ação coordenada resulta na expedição de 18 recomendações a museus instalados em prédios históricos

Objetivo é evitar incêndios como o do Museu Nacional, em que mais de dois milhões de itens do acervo foram queimados. Ao todo, 29 museus estão sendo acompanhados pelo MPF

Dezoito recomendações expedidas a museus brasileiros instalados em prédios históricos. Esse é o balanço da ação coordenada Prevenção de Riscos ao Patrimônio Cultural, promovida pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) desde o ano passado. O objetivo da ação é prevenir incêndios em edifícios tombados que abrigam museus, com recomendações para que sejam elaborados e implementados planos de prevenção e combate a incêndio e pânico e de gerenciamento de risco.

Nas recomendações, o MPF pede que os museus elaborem, em até 180 dias, o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, submetendo-o ao Corpo de Bombeiros e ao Iphan. Depois de aprovado, o plano deve ser implementado em até 180 dias. O MPF pede ainda a estruturação de plano de gerenciamento de riscos, também em 180 dias, com prazo de um ano para a implementação.

Deflagrada logo após o incêndio que destruiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro, em setembro do ano passado, a ação coordenada mapeou a situação dos trinta museus situados em prédios históricos e administrados pelo Instituto Brasileiro de Museu (Ibram). O levantamento verificou se as unidades possuíam alvará de funcionamento, se tinham elaborado e executado os planos de combate a incêndio e de gerenciamento de risco, qual a etapa de cada projeto, se houve vistoria de Corpo de Bombeiros, entre outros itens. As informações foram compiladas e enviadas aos procuradores da República nos estados, que solicitaram outros dados e expediram as recomendações aos museus.

Além das unidades do Ibram, a ação coordenada acompanha a situação do Museu Nacional, que é alvo de ação civil pública e de inquérito criminal instaurados em razão do incêndio, da Biblioteca Nacional e do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, que já eram objeto de procedimento. Ao todo, 29 museus estão sob monitoramento.

Agora, o MPF vai verificar o cumprimento das recomendações expedidas e, se for o caso, tomar as medidas judiciais cabíveis.

Nota técnica – O levantamento realizado a pedido do MPF mostrou que, dos 30 museus administrados pelo Ibram, 20 não dispunham de recursos orçamentários para elaborar e/ou executar os planos de prevenção e combate a incêndio e pânico e de gerenciamento de risco. Para resolver esse problema, o MPF elaborou nota técnica em que orienta as unidades museais a buscarem recursos no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). O Fundo é constituído por dinheiro de condenações judiciais, multas e indenizações. Para se ter uma ideia, o orçamento do FDD para 2019 é de R$ 714 milhões. Segundo o MPF, os museus podem apresentar projetos e, assim, tentar obter recursos do fundo para elaborar e implementar os planos.

Prevenção – O Plano de Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico (PPCIP) está regulamentado pela Portaria Iphan nº 366, de 4 de setembro de 2018, expedida logo depois do incêndio do Museu Nacional. Desde 2010, o MPF vinha trabalhando para que o Iphan produzisse normativa específica de combate a incêndios em imóveis tombados, com diretrizes nacionais, já que as exigências dos Bombeiros variam muito de acordo com o estado. Apesar da articulação – que incluiu realização de encontro técnico na PGR em março de 2017, para se chegar ao formato final do documento – a norma só foi publicada depois do incêndio do Museu Nacional.

O PPCIP prevê itens como construção de saídas de emergência adequadas; instalação de iluminação de emergência; sinalização de emergência; brigada de incêndio operando no imóvel, com brigadistas treinados para ações de proteção de acervos; projetos para instalação de hidrantes externos e internos, alarmes de incêndio etc.

Já o Plano de Gerenciamento de Riscos é um documento que analisa os riscos a que estão submetidos tanto o imóvel quanto o acervo. Fornece uma visão abrangente dos diversos tipos de risco para esse patrimônio, desde eventos emergenciais e catastróficos até os diferentes processos de degradação que ocorrem de forma gradual e cumulativa.

Planilha com o balanço da ação coordenada

Íntegras das recomendações já expedidas:

Museu Solar Monjardim – Vitória (ES)

Museu Casa da Princesa/Casa Setecentista – Pilar de Goiás (GO)

Museu das Bandeiras – Goiás (GO)

Museu da Arte Sacra da Boa Morte – Goiás (GO)

Museu Regional de Caeté – Caeté (MG)

Museu do Diamante – Diamantina (MG)

Museu Regional Casa dos Ottoni – Serro (MG)

Museu da Inconfidência – Ouro Preto (MG)

Museu de Arte Religiosa Tradicional – Cabo Frio (RJ)

Museu Imperial – Petrópolis (RJ)