Entrega de novo espaço para refugiados em Belém (PA), feita esta semana, era cobrada pelo MPF desde 2017
A realocação de refugiados e migrantes em Belém (PA) para novo espaço de acolhimento institucional, iniciada na terça-feira (7), é uma providência que o Ministério Público Federal (MPF) vinha cobrando dos gestores públicos desde que os primeiros grupos de famílias venezuelanas do povo indígena Warao chegaram à capital paraense, em meados de 2017.
Em julho daquele ano, o MPF – em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DP/PA), Ministério Público do Estado (MP/PA) e Ministério Publico do Trabalho (MPT) - já alertava o município, o estado e a União sobre a urgência da necessidade de abrigo em que fossem cumpridos pelo menos os requisitos mínimos para um acolhimento digno, de acordo com diretrizes nacionais e internacionais para o acolhimento humanitário.
Segundo a prefeitura de Belém (https://bit.ly/2xHvSUY), no novo espaço haverá estrutura de pessoal suficiente para garantir um acompanhamento melhor às famílias tanto das condições de saúde, educação, acesso à garantia de direitos, questão de documentação, e um atendimento social qualificado com outros elementos que não tinham anteriormente.
Descumprimento de sentença – As cobranças por melhor atendimento aos refugiadas e migrantes em Belém vinham sendo realizadas pelo MPF por meio da expedição de recomendações, em reuniões com frequência praticamente semanal, e em ação judicial.
No processo judicial, em 2019 o município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa, órgão municipal responsável pela política de assistência social) chegaram a assinar acordo com o MPF, DPU, DP/PA e MPT. Apesar de o acordo ter sido homologado pela Justiça Federal, e por isso equivaler a sentença judicial, não vinha sendo cumprido.
“A transferência dos Warao para um novo espaço é um grande avanço, tendo em vista as condições precárias às quais essas famílias estavam submetidas nos abrigos improvisados. É um alento diante da tristeza pela demora de quase três anos para ser concretizada e pelas notícias de indígenas diagnosticados com a covid-19, e pelos registros de mortes”, comenta o procurador da República Felipe de Moura Palha.
No final de 2019, o MPF encaminhou à Justiça Federal filmagem das condições precárias dos abrigos improvisados. Confira o vídeo em https://bit.ly/2LaouEI . Todas as divulgações da atuação do MPF na defesa dos direitos de refugiados e migrantes no Pará estão disponíveis em: https://bit.ly/2yBarp7 .
